Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de agosto de 2015. Destaque para a Medida Provisória nº 688, que dispôs sobre a repactuação dos riscos hidrológicos suportados pelos agentes de geração de energia hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, objeto do Informativo Energia Elétrica – Edição Especial, bem como para a Resolução Normativa nº 673, que alterou os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica – PCH, revogando o Capítulo VI da Resolução n° 395, de 1998, a Resolução nº 652, de 2003, e as disposições contrárias da Resolução Normativa nº 343, de 2008.

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