Brazil: Inward/ Foreign Investment

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Censo de capitais estrangeiros no país: declaração periódica quinquenal

Declaração tem data-base em 31 de dezembro de 2025 e é aplicável a empresas com participação estrangeira e ativos a partir de R$ 100 mil...

KL

Koury Lopes Advogados

Implications Of The Newly Introduced Brazilian 10% WHT On Outbound Dividends

Beginning in 2026, cross-border dividend payments from Brazil may become subject to a newly enacted 10% withholding income tax (WHT).

KL

Koury Lopes Advogados

Declarações de Investimentos Estrangeiros no Brasil: confira os prazos

Desde a implementação da Lei nº 14.286/2021, conhecida como Novo Marco Cambial, o Banco Central do Brasil (BACEN) tem publicado diversas resoluções destinadas à regulamentação do mercado de câmbio.

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Órgão regulador nacional reduziria burocracia para compra de terras por estrangeiros, diz sócia

A sócia de Direito Imobiliário do KLA Luanda Backheuser defendeu, em entrevista ao JOTA, a criação de um órgão regulador para reduzir a burocracia na aquisição de terras por estrangeiros no Brasil.

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Central Bank Updates Rules For Registering Foreign Capital

KL

Koury Lopes Advogados

Banco Central atualiza regras para registro de capitais estrangeiros

KL

Koury Lopes Advogados

Banco Central Autoriza Capitalização De Empresas Com Ativos Virtuais

Brazil Technology

KL

Koury Lopes Advogados

Central Bank Authorizes Company Capitalization With Virtual Assets

KL

Koury Lopes Advogados

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil deve ser enviado até 15 de agosto

KL

Koury Lopes Advogados

Business Opportunities In Brazilian Ports

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Declarações Periódicas De Investimentos Estrangeiros No Brasil: Veja Prazos

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Foreign Investment Periodic Declarations In Brazil: Look The Deadlines

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

北美地区的商业复杂性：深入探究该司法管辖区

Worldwide Commercial

TG

TMF Group BV

Complejidad Corporativa En América Del Sur: Perspectivas De Cada Jurisdicción

Worldwide Commercial

TG

TMF Group BV

Bringing The Battery Value Chain To Brazil: A Transformational Little Piece Of Legislation

KL

Herbert Smith Freehills Kramer LLP

Opinião: Arbitragem se torna mecanismo indispensável em contratos de infraestrutura

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Could The Exclusion Of IBS/CBS From The Base Of Legacy Taxes Be The "Cousin" Of The Century's Thesis?

KL

Koury Lopes Advogados

Enactment Of Law No. 15,270/2025, Which Establishes Dividend Taxation, Expands The Exemption Threshold, And Introduces A Minimum Tax On High Incomes

MB

Mayer Brown

Reforma tributária: prazo até 31/12 para reduzir tributos na locação

KL

Koury Lopes Advogados

Complexidade Corporativa Na América Do Sul: Aprofundando Os Conhecimentos Sobre As Jurisdições

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa para fornecer uma análise aprofundada dos desafios globais e locais que afetam a facilidade de se fazer negócios em todo o mundo.

Worldwide Commercial

TG

TMF Group BV

南美地区的商业复杂性：深入探究该司法管辖区

TMF Group的《2023年全球商业复杂性指数》（GBCI 2023）基于与商业复杂性相关的292个不同指标，深入分析了全球与各地所面临的挑战，及其对全球营商便利性

Worldwide Commercial

TG

TMF Group BV

Declaração Periódica Anual Banco Central Do Brasil

De acordo com as novas regras estipuladas pelo Banco Central do Brasil ("BACEN") em janeiro deste ano, permanece obrigatória a entrega da Declaração Periódica...

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Banco Central Recebe Censo Anual De Capitais Estrangeiros Até 15 De Agosto

O Censo Anual coleta informações sobre os investimentos estrangeiros na economia brasileira e é promovido pelo Banco Central do Brasil.

KL

Koury Lopes Advogados

Brazil's Fiscal Plan: An Attractive Investment Opportunity For Foreign Investors

Brazil Government

BL

Biz Latin Hub Group

Business Complexity In South America: Jurisdiction Deep Dives

Worldwide Commercial

TG

TMF Group BV

Provisional Measure 1.171/2023 – New Tax Rules On Foreign Investments

WL

Withers LLP

Declarações Periódicas Do Banco Central Do Brasil – Novas Regras

KL

Koury Lopes Advogados

New Regulatory Framework For Investment Funds Will Boost Foreign Investments In The Brazilian Agribusiness

KL

Koury Lopes Advogados

Nova MP Traz Mudanças No IRRF Devido Por Investidores Estrangeiros

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Censo Anual De Capitais Estrangeiros No Brasil – 2022 | Data-Base 31.12.2021

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Prazo Para Atualızação Anual De Capıtal Estrangeıro No Banco Central Termına Em 31 De Março De 2022

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Deadline For Update Of Economic-Financial Information With The Central Bank Of Brazil Ends On March 31, 2022

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Prazo Para Atualização Anual De Capital Estrangeiro No Banco Central Termina Em 31 De Março De 2021

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Censo Anual De Capitais Estrangeiros No Brasil – 2022 | Data-Base 31.12.2021

O Banco Central do Brasil começou a receber a Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Prazo Para Atualızação Anual De Capıtal Estrangeıro No Banco Central Termına Em 31 De Março De 2022

A equipe do KLA está à disposição para eventuais esclarecimentos, bem como para auxiliá-los na Atualização Anual do Capital Estrangeiro ou na Declaração Econômico-Financeira.

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Deadline For Update Of Economic-Financial Information With The Central Bank Of Brazil Ends On March 31, 2022

Brazilian companies that receive direct foreign investment in their capital in any amount must update their corporate and net equity information with the Central Bank of Brazil ("BACEN"), until March 31, 2022.

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Prazo Para Atualização Anual De Capital Estrangeiro No Banco Central Termina Em 31 De Março De 2021

De acordo com as regras aplicáveis ao registro de investimento estrangeiro no País no Banco Central do Brasil, termina em 31 de março de 2021 o prazo para que as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto ...

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Latin Lawyer Oil & Gas 2020 – Opportunities In Latin America

MB

Mayer Brown

Another Lost Decade. And Now?

For those Brazilians that were grown in Brazil during the 80's, our so-called "lost decade", this comes with bitter feelings the fact that 2020 will mark the closure of another lost decade,...

Brazil Government

PA

PFM Associados

Doing Business In Brazil

Last year was an important one for the Brazilian economy, with a stock market all-time high and falls in inflation and interest rates.

Brazil Government

MB

Mayer Brown

NEWSLETTER - KLA FEVEREIRO

Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Bancário & Financeiro...

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Conselho do PPI qualifica 22 novas oportunidades em infraestrutura

3 terminais pesqueiros: Cabedelo (PB), Belém (PA) e Manaus (AM).

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Deadline To Update The Economic-Financial Information With The Central Bank Of Brazil Ends On March 31, 2020

KL

Koury Lopes Advogados

PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO ANUAL DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO BRANCO CENTRAL TERMINA EM 31 DE MARÇO DE 2020

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Brazil Announces It Will Adhere To The International Agreement On Government Procurement

Brazil Government

SP

Squire Patton Boggs LLP

Governo publica novo decreto que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)

Brazil Government

Ve

Veirano e Advogados Associados

Agronegócio: Publicada "MP do Agro" - Avanços Nos Instrumentos de Crédito Rural

Brazil Government

Ve

Veirano e Advogados Associados

NOVA LEI CAMBIAL

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Aspectos trabalhistas da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)

Brazil Employment

MB

Mayer Brown

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil – 2019 | Data-Base 31.12.2018

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Venda de terras a estrangeiros será aprovada este ano, avalia Irajá Abreu

Brazil Government

Ve

Veirano e Advogados Associados

Enacted Law Lifts Barriers Of The Brazilian Airline Segment To Foreign Capital Shareholding

Brazil Commercial

Ve

Veirano e Advogados Associados

Sancionada Lei que prevê abertura do Setor Aéreo ao capital estrangeiro

Brazil Commercial

Ve

Veirano e Advogados Associados

Investments From The MENA Region And The Visit Of Brazilian State Governor To The GCC

Ve

Veirano e Advogados Associados

巴西基建项目的应知事项

Brazil Government

TG

TMF Group BV

Role Of The Direct Investments Ombudsman Is Extended

Brazil International

TA

TozziniFreire Advogados

Ampliada a competência do Ombudsman de Investimentos Diretos

Brazil Government

TA

TozziniFreire Advogados

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