Brazil: Financial Services

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KLA assessora Banco Digimais em emissão de R$ 100 milhões

Para compensar o risco adicional da subordinação, estes títulos geralmente oferecem uma rentabilidade superior aos títulos de renda fixa não subordinados.

KL

Koury Lopes Advogados

The New Face Of Finance Companies: What Changes With CMN Resolution No. 5,237/2025

In one of the most relevant regulatory developments in years, the Brazilian National Monetary Council ("CMN") issued Resolution No. 5,237, dated July 24, 2025 ("CMN Resolution 5,237/25")...

MB

Mayer Brown

Tax On Financial Transactions (IOF): Preliminary Injunction Of STF Reinstates Decree No. 12,499/2025 And Suspends The Levy Of Tax Over Forfait Transactions

On May 22, 2025, Decree No. 12,466 was published, increasing the tax rates of Tax on Financial Transactions ("IOF") levied on multiple operations of insurance, credit...

MB

Mayer Brown

Brazilian Internal Revenue Service Publishes New Rules For Low-Value Debts And Debts Up To BRL 50 Million

On July 7, 2025, the Brazilian Internal Revenue Service (IRS) published Notices No. 4/2025 and No. 5/2025, introducing new modalities of tax settlement by adhesion within the scope...

MB

Mayer Brown

CVM cria Regime Fácil para incluir companhias de menor porte no mercado de capitais

KL

Koury Lopes Advogados

PGFN abre prazo para 4 novas transações tributárias por adesão

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta – Edição Nº 197

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Central Bank Regulates The Linkage Of Financial Assets To Dynamic Payment Slips

KL

Koury Lopes Advogados

Banco Central regulamenta vinculação de ativos financeiros a boletos de cobrança dinâmicos

KL

Koury Lopes Advogados

Ports & Maritime News | March 31 – April 6, 2025

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

Sócio do KLA dá aula em curso sobre reforma tributária e mercado de capitais

KL

Koury Lopes Advogados

CVM Approves Discontinuation Compensation Clause For FII Managers

KL

Koury Lopes Advogados

CVM Aprova Cláusula De Remuneração De Descontinuidade Para Gestores De FIIs

KL

Koury Lopes Advogados

CVM Clarifies Rules On Income Distribution For Fiagro Funds

KL

Koury Lopes Advogados

Tax On Financial Transactions (IOF): Preliminary Injunction Of STF Reinstates Decree No. 12,499/2025 And Suspends The Levy Of Tax Over Forfait Transactions

MB

Mayer Brown

Mining Comparative Guide

Martins, Abreu Sodré, Basile e Menezes - MSBM

Provisional Measure Limits The CDE Budget And Creates Rebalancing Mechanism

MB

Mayer Brown

New Section 301 Investigation Into Brazil's Trading Practices

Brazil International

BT

Barnes & Thornburg LLP

Key Takeaways: Powering The Future: Data Centers At The Crossroads Of Infrastructure, Energy & Privacy

WL

World Law Group

CVM Esclarece Regras Sobre Distribuição De Rendimentos Nos Fiagro

Ofício da Comissão de Valores Mobiliários trata da política de distribuição de rendimentos dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)...

KL

Koury Lopes Advogados

Advogado Do KLA Participa De Evento Sobre Financiamento De Cooperativas De Catadores

Encontro organizado pela Associação Nacional dos Catadores (ANCAT) discutirá estratégias de apoio financeiro e desenvolvimento de novos produtos na economia circular.

KL

Koury Lopes Advogados

STJ define que decisões sobre indisponibilidade de bens podem ser revistas

Em recente julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Fundos de Investimento: entenda como fica a tributação pelo IBS/CBS com a reforma

Saiba quais são os impactos da exclusão dos fundos de investimento da tributação e as implicações do veto presidencial sobre o novo regime fiscal...

KL

Koury Lopes Advogados

BRAZILIAN TAX REFORM: Complementary Law No. 214/2025 Sanctioned

MB

Mayer Brown

Supplementary Bill No. 210/2024 – Conversion On Supplementary Law No. 211/2024 After Presidential Sanction

MB

Mayer Brown

CNJ: Liminar Permite Alienação Fiduciária Por Instrumento Particular

Brazil Real Estate

MB

Mayer Brown

Execução Fiscal E As Responsabilidades De Sócios E Administradores

KL

Koury Lopes Advogados

Central Bank Updates Rules For Registering Foreign Capital

KL

Koury Lopes Advogados

Banco Central atualiza regras para registro de capitais estrangeiros

KL

Koury Lopes Advogados

Central Bank Authorizes Company Capitalization With Virtual Assets

KL

Koury Lopes Advogados

CVM propõe regime para facilitar acesso de pequenas empresas ao mercado de capitais

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Desburocratização Na Emissão De Debentures Para O Setor Portuário E Aeroportuário

MB

Mayer Brown

PIX And Open Finance: What's Coming Next?

MB

Mayer Brown

Central Bank Authorizes Company Capitalization With Virtual Assets

On September 11, the Central Bank of Brazil (BCB) published Resolution No. 410, which amends Resolution No. 278, the main regulation governing Law No. 14,286...

KL

Koury Lopes Advogados

CVM propõe regime para facilitar acesso de pequenas empresas ao mercado de capitais

CVM abriu consulta pública para o regime FÁCIL, que visa flexibilizar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais, reduzindo exigências regulatórias e estimulando...

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Desburocratização Na Emissão De Debentures Para O Setor Portuário E Aeroportuário

Foi publicada no dia 30/08 no Diário Oficial da União a Portaria nº 419/2024 do Ministério de Portos e Aeroportos ("MPA") que disciplina procedimentos, critérios e condições complementares para enquadramento...

MB

Mayer Brown

PIX And Open Finance: What's Coming Next?

The Central Bank of Brazil has significantly advanced the regulation of Pix and Open Finance, with the aim of optimizing and expanding their functionalities.

MB

Mayer Brown

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil deve ser enviado até 15 de agosto

KL

Koury Lopes Advogados

Projeto Garimpo e Identificação de Depósitos Judiciais de Processos Inativos

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do ato conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019, determinou que os processos judiciais somente poderão...

KL

Koury Lopes Advogados

New Decree Regulates "Navegue Simples" Program For The Port Sector

On June 18, 2024, Brazil's National Agency of Waterway Transportation ("ANTAQ") and Ministry of Ports and Airports ("MPor") launched the "Navegue Simples" Program, aiming to reduce bureaucracy, innovate...

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

Doing Business In Brazil

Considering Brazil's complex legal landscape, doing business in Brazil can be a challenge for both Brazilian and international companies.

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Prazo final para adesão à transação das subvenções fiscais é dia 28

A adesão a essa transação deve ser avaliada com cautela, pois o tema das subvenções permanece em franca discussão, com decisões do Poder Judiciário positivas aos contribuintes...

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta – Edição Nº 161

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

New Resolution On Bidding Procedures Under Concession And Production Sharing Regimes

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 158

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

ANP Approves Studies Of Pre-Salt Blocks

MB

Mayer Brown

Public Notice No. 6/2024: Tax Settlement For Credits Arising From Charter And Services Agreements

MB

Mayer Brown

Ministry Of Finance Releases Rules For Fixed-Odds Betting In Brazil

Brazil Media & IT

KL

Koury Lopes Advogados

Brazil's National Policy On Air Quality Passes Houses, With Certain Vetoes

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

Fazenda publica regras para exploração de apostas de quota fixa no país

KL

Koury Lopes Advogados

Public Notice For Adhesion To Tax Settlement: Tax Debts Related To Subsidies For Investments

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 157

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

PGDAU Public Notice No. 2/2024: New Tax Settlement Program For Credits Up To 45 Million Reais Enrolled Into Federal Overdue Tax Liability

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 150

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

G20 Floats Global Minimum Wealth Tax Idea

CF

Cayman Finance

BIMCO Submits Document To IMO Regarding Inconsistencies Between Hong Kong And Basel Conventions

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

State Of São Paulo Announces First Notice For Paying Debts With Discounts

MB

Mayer Brown

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KLA Promove Webinar "Sustentabilidade E Mercado De Capitais"

KL

Koury Lopes Advogados

Trusts And Commercial Restructuring: Keynotes From Our Experts (Video)

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