Brazil: Water

Subscribe

Energy law and electricity regulation thought leadership, articles, podcasts, videos and webinars from expert sources across the legal world. Explore insights covering topics that involve accounting and audit law from specialists working in this area every day. Content covering topics such as Chemicals, Energy Law, Mining, Oil, Gas and Electricity, Renewables and Utilities.

Déficit hídrico é tema de debate no Infra Nordeste GRI

O sócio do KLA Roberto Lambauer mediará mesa-redonda em evento do GRI Club sobre o reúso e a dessalinização como novas alternativas para solucionar o déficit hídrico

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

ANA realiza debate sobre nova norma referente aos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana

No início de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou uma audiência pública para discutir...

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

Ambiental News #10

Por meio da Portaria nº 92/2023, publicada no último dia 20 de abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") estabeleceu regras sobre a obrigatoriedade...

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Ambiental News #9

Por maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") exarou entendimento de que é permitido ao Poder Judiciário rever e até anular multas ambientais que considerar desproporcionais...

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

New Procedures For Issuing Technical Opinions About Contaminated Site Management

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

STJ fixa tese sobre APP em área urbana

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Em Entrevista À Aupa, Letícia Marques Fala Sobre Negociação Da Água Em Contratos Futuros

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Crise da água (ou de confiança?) no Rio de Janeiro

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

Administrative Reform In The Environmental Bodies Of The State Of Paraná

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

REFORMA ADMINISTRATIVA NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO PARANÁ

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Descanso merecido

Brazil Real Estate

Ve

Veirano e Advogados Associados

Environmental - Waste-To-Energy

Brazil Environment

Ve

Veirano e Advogados Associados

Environmental – Dams, Minas Gerais: Regulation Of Water Dam's Policy

Brazil Environment

Ve

Veirano e Advogados Associados

Ambiental – Barragens, Minas Gerais: Regulamentação da Política de Barragens Hídricas

Brazil Environment

Ve

Veirano e Advogados Associados

Seis razões destacam relevância jurídica da agenda ESG para empresas

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Rio De Janeiro State Regulates Energy Compensation Due In Certain Independent Electricity Generation Projects

MB

Mayer Brown

Brazil Introduces New Rules On Acquired Distinctiveness In Trademark Registration

VI

Venturini IP

Insight: Mercado Brasileiro De Dívida Sustentável – Perspectivas Regulatórias Local E Internacional

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Brazilian Trademark And Patent Official Fees To Increase Substantially! Up To 49% Increase In Some Categories!

CT

Chang Tsi & Partners

VA Response: Ferramenta de Resposta a crises com Barragens de Águas, Resíduos e Rejeitos da Mineração

Crises ou emergências são eventos considerados raros, mas a magnitude de seus impactos pode ser bastante significativa

Ve

Veirano e Advogados Associados

CADE And ANTAQ Sign MOU For Joint Initiatives

On April 18, 2018, the Administrative Council for Economic Defense ("CADE") and the National Waterway Transportation Agency ("ANTAQ") ...

Brazil Anti-trust

MB

Mayer Brown

Water And Sewage Sector In Brazil: Privatization Of Cedae And Its Controversial Topics

One of the infrastructure sectors that has raised interest of the investors is water and sewage. In this sector, the privatization of the Company of Water and Sewage of the State of Rio de Janeiro...

TA

TozziniFreire Advogados

Federal Government Approves Law Related To Mandatory Individual Measurement Of Water Consumption

On July 12 Federal Law No. 13,312, which calls for the individual measurement of water consumption in new condominium buildings was sanctioned and published.

MB

Mayer Brown

São Paulo – Water Crisis – Use Inspection

Ve

Veirano e Advogados Associados

Acompanhamento Das Últimas Normas Relacionadas A Recursos Hídricos

MF

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Informativo Legal 160

Brazil Environment

BB

Bichara Barata & Costa Advogados

The Brazilian Mining Sector Starts 2015 With Regulatory Changes And A New Minister

Ve

Veirano e Advogados Associados

Water Supply And Sewage Services In Brazil According To The General Agreement Of Trade And Services (GATS) Of The WTO

Brazil Government

D

Demarest

See more

Mondaq uses cookies on this website. By using our website you agree to our use of cookies as set out in our Privacy Policy.

Learn More