Seja bem-vindo(a) à Newsletter de Direito Administrativo elaborada por nosso time dedicado a questões envolvendo projetos com o setor público ou sujeitos a ambientes regulatórios complexos.
Nesta edição:
Destaque
"Medida Provisória
da Liberdade Econômica" é aprovada pelo Congresso
Nacional
Supremo Tribunal Federal
Pauta do segundo semestre de
2019
Tribunal de Contas da União
"Erro grosseiro" e
demonstração de culpa grave
Leis, Decretos e Resoluções
Poder Executivo regulamenta lei
que permite a relicitação
ANTT e Ministério da
Infraestrutura estabelecem regras para recomposição
de equilíbrio econômico-financeiro
Autoridade Nacional de
Proteção de Dados é constituída como
"órgão da administração
pública"
Projetos de Lei e Minutas de
Resolução
Texto-base da Nova Lei de
Licitações é aprovado pela Câmara dos
Deputados
Rescisão contratual e
indenizações devidas a concessionários de
rodovias
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