Até o dia 12 de novembro, ocorreu em Glasgow, na Escócia, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26). Lá, países detalham como irão atingir suas metas. Mas e se algum país não cumprir as metas acordadas na COP26?
A nossa co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques, em entrevista ao Globo Rural, explicou que as NDCs (condições nacionalmente determinadas) são uma obrigação à medida que os Estados, após firmarem os compromissos, passam a ser obrigados a implantar políticas públicas para atingir as metas.
Letícia detalha ainda que "não existe interferência jurídica na esfera internacional" e que "a eficácia [do cumprimento das metas], é muito mais uma questão de força política. Seja daqueles de maior importância econômica, seja daqueles com mais dificuldades no cenário internacional".
Para conferir a entrevista completa, clique aqui.
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.