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Tauil & Chequer
Em 22 de Novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal ("STF") julgou o RE 714139 (Tema de Repercussão Geral nº 745) e decidiu pela inconstitucionalidade da alíquota majorada de ICMS nos setores...
Tauil & Chequer
On November 22, 2021, the Brazilian Supreme Court ("STF") ruled RE 714139 (Theme No. 745 with general repercussion) and decided that the increased ICMS rate levied on transactions with electricity...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
TMF Group BV
Business rules in Brazil are complex and require that anyone thinking of doing business there have a clear understanding of the local rules and regulations.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Hallem Advogados
Trademarks Comparative Guide for the jurisdiction of Brazil, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Tauil & Chequer
Na última semana (09.11), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 52/2021 por 30 (trinta) dias, ...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Koury Lopes Advogados
O TJRS denegou a ordem de Habeas Corpus sob o argumento de que, no crime de estelionato, tutela-se "a inviolabilidade do patrimônio particular em relação a atentados mediante fraude".
Koury Lopes Advogados
Letícia Marques, co-head da área de Direito Ambiental, teve artigo sobre créditos de carbono publicado no último domingo (31) pelo jornal A Tribuna.
Koury Lopes Advogados
Até o dia 12 de novembro, ocorreu em Glasgow, na Escócia, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26).
Koury Lopes Advogados
No dia 18 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário.
Koury Lopes Advogados
Com a compra das empresas, o Grupo Bomi busca ampliar sua rede de transportadoras de saúde, ligada a transporte de produtos médicos e diagnósticos, medicamentos e suplementos no Brasil.
Koury Lopes Advogados
A co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques, concedeu entrevista no último domingo (31) ao LexLatin sobre como a COP26 pode ajudar o etanol brasileiro no mercado mundial.
Koury Lopes Advogados
On October 28, 2021, the Regulation of the Inspection Process and Sanctioning Administrative Process issued by the Board of Directors of the National Data Protection Authority ("ANPD") was approved ...
Koury Lopes Advogados
Foi aprovado no dia 28 de outubro de 2021, o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador emitido pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD") ...
Koury Lopes Advogados
O Brazil Journal e o Global Legal Chronicle noticiaram nesta semana a compra de participação minoritária do ReclameAqui, site de feedback de empresas, produtos e serviços, pela Stone, fintech brasileira de meios de pagamento.
Tauil & Chequer
Em arbitragem instaurada por concessionária do setor do petróleo contra a ANP perante o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), o tribunal composto pelos árbitros Antonio Cesar Siqueira...
Tauil & Chequer
A Lei Estadual nº 11.331/2021 instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais ("REFIS 2021") no Estado do Espírito Santo, ...
Tauil & Chequer
Espírito Santo State Law No. 11,331/2021 has created the State Tax Recuperation Program ("REFIS 2021"), which allows taxpayers to settle ICMS debts, ...
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