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24 November 2020

Projeto Do KLA Com Fundamedios Vence Prêmio Trustlaw Collaboration 2020

O projeto busca desenvolver a Lei de Acesso à Informação do Equador.
Brazil Corporate/Commercial Law

O projeto do KLA, junto a Fundamedios e outros escritórios na América Latina, foi vencedor do Prêmio TrustLaw Collaboration 2020 pelo projeto "Working Together for Freedom of Information in Ecuador". O projeto busca desenvolver a Lei de Acesso à Informação do Equador.

O prêmio reconhece relacionamentos de trabalho colaborativos entre equipes jurídicas, ONGs e empresas sociais que podem aumentar drasticamente o impacto potencial dos projetos como resultado.

A pesquisa realizada pelo projeto vencedor foi utilizada ainda para produzir um anteprojeto da nova Lei Orgânica de Acesso à Informação do Equador, que foi apresentado ao Presidente da Assembleia equatoriana e a um grupo multipartidário de membros da Assembleia pela Transparência e Acesso a informação.

O Presidente da Assembleia e os diversos legisladores presentes e técnicos das respectivas equipas comprometeram-se a dar-lhe tratamento prioritário com o objetivo de que a nova Lei seja aprovada na atual legislatura.

Saiba mais sobre o projeto aqui.

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