Brazil on Rail, Road & Cycling

Brasília em Pauta – Edição Nº 122

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Brazil Insurance

MB

Mayer Brown

Cetesb regulamenta licenciamento ambiental de galpões logísticos

Through Board Decision No. 46/2023, published yesterday, May 31, in the Official Gazette of the State of São Paulo, CETESB established criteria for the environmental licensing of logistics warehouses.

Brazil Environment

KL

Koury Lopes Advogados

Duties Of The Former Ministry Of Infrastructure Are Transferred To Two New Ministries.

Provisional Measure No. 1,154/2023 ("MP 1,154") was published in the Federal Gazette (DOU) on January 1, 2023, the first of President Luís Inácio Lula da Silva's new term in office...

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Resenha Tributária

A Instrução Normativa RFB nº 2.067/2022, publicada em 09/03/2022, dispõe sobre a responsabilidade das sociedades seguradoras pela cobrança e recolhimento do IOF...

MB

Mayer Brown

ANP Approves TBG Public Call

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

2021 Publicada A Resolução Da ANTT Que Regulamenta O Procedimento Para Transferência De Controle De Concessionárias

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

ANTT Reabre Audiência Pública 01/2020 Referente Aos Setores Ferroviário E Rodoviário

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ("ANTT") ALTERA NOVAMENTE AS REGRAS DO FRETE

Brazil Transport

KL

Koury Lopes Advogados

Audiência Pública da ANTT sobre novas regras para a transferência de controle de concessões

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

Nota sobre o andamento da Audiência Pública 18/2019 da ANTT – Concessão da Nova Dutra

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

Brazil Allows Arbitration In Public Contracts In The Port, Road, Rail, Waterway And Airport Sectors

Brazil Litigation

HL

Hogan Lovells

Resolução qualifica novos empreendimentos dos setores portuário e rodoviário no PPI

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

ANTT publica (e suspende) nova resolução sobre fretes mínimos obrigatórios

Brazil Transport

Ve

Veirano e Advogados Associados

National Land Transportation Agency Enacts (And Suspends) New Resolution On Minimum Freight Rates

Brazil Transport

Ve

Veirano e Advogados Associados

Advertising, Marketing & Promotion Comparative Guide

Brazil Media & IT

KL

Kasznar Leonardos

Entenda As Novas Mudanças No Domicílio Judicial Eletrônico

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brazilian Supreme Court Allows Landfills To Continue Operating In Permanent Preservation Areas And Compensation Of Legal Reserves In The Same Biome

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

Novo Manual De Diretrizes De Programa De Integridade Para Empresas Privadas Da Cgu

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

ANPD Opens Public Consultation On Artificial Intelligence

KL

Koury Lopes Advogados

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