O sócio de Direito Tributário, Luís Flávio Neto, e a advogada da área, Bianca Colnago, tiveram artigo publicado no livro "Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF", que será lançado no dia 12 (terça-feira).
O documento intitulado "Créditos extemporâneos de PIS e COFINS: cuidado, pedras no caminho", faz parte do quinto capítulo do livro e aborda o entendimento da jurisprudência do CARF sobre a possibilidade de fruição de créditos extemporâneos de PIS e COFINS, especialmente quanto à necessidade de retificação de declarações fiscais por parte dos contribuintes.
Vale lembrar que esse não é um tema novo no CARF, e a jurisprudência mais recente tem analisado a matéria sob a ótica dos elementos probatórios juntados aos autos, mesmo nos casos em que a legitimidade dos créditos não foi questionada pelo auto de infração.
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