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1 March 2018

Ministério Da Saúde Abre Edital De Credenciamento Para Implantação De Prontuário Eletrônico Nas Unidades Básicas De Saúde

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TozziniFreire Advogados

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Foi aberto edital de credenciamento do Ministério da Saúde para implantação de Prontuário Eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde em todo o país.
Brazil Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences

Ciências da Vida e Saúde

Foi aberto edital de credenciamento do Ministério da Saúde para implantação de Prontuário Eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde em todo o país.

A oportunidade faz parte do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde, bem como da estratégia de E-SAÚDE no Brasil, iniciativa que pretende melhorar a qualidade da atenção e dos processos de saúde, nas três esferas de governo e no setor privado.

O Edital de Credenciamento nº 1/2017 possui validade até 08/11/2018 e pode ser prorrogado por até cinco anos. A iniciativa tem como objetivo a contratação de empresas de tecnologia para implantação de sistemas de Prontuário Eletrônico nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), incluindo estruturação de rede, fornecimento de equipamentos e manutenção. É permitida a participação de um consórcio de empresas e subcontratações, inclusive empresas estrangeiras – desde que tenham representação legal no Brasil.

Os credenciamentos serão realizados por município e deverão abranger todas as UBS de cada localidade. Os preços são pré-fixados e consideram uma classificação quanto à centralidade urbana de cada local. As empresas interessadas serão submetidas a uma prova de conceito, e uma equipe técnica previamente constituída fará a análise das propostas e da documentação de habilitação, mas a escolha da vencedora caberá a cada município.

De acordo com o Ministério da Saúde, o investimento inicial será de R$ 1,5 bilhão por ano e alcançará R$ 3,4 bilhões por ano em 2019. O objetivo da iniciativa é uniformizar todas as informações de atendimento aos pacientes no Sistema Único de Saúde, de forma a permitir que dados sobre prescrição de medicamentos, exames, consultas e prontuários possam ser consultados em qualquer UBS do país.

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