A sócia de Direito AmbientalFlávia Marcilio, ao lado da advogada da área Giovanna Parigi, assina o capítulo sobre o Brasil no estudo sobre crimes ambientais na Amazônia “Enfrentando os Crimes contra a Natureza na Amazônia”, publicado pela Amazon Conservation Association, um levantamento em três partes sobre crimes ambientais em oito países da Bacia Amazônica: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
O estudo examina como violações ambientais podem ser detectadas, documentadas e, por fim, punidas. Analisa também o papel da sociedade civil no apoio aos esforços de prestação de contas do governo, especialmente nos contextos em que a capacidade do Estado é limitada.
No Capítulo III, “Condições propícias para o engajamento do governo nos crimes contra a natureza”, as autoras mapeiam o panorama institucional de fiscalização ambiental no Brasil e as vias legais disponíveis para organizações da sociedade civil e comunidades, entre elas a ação civil pública, o mandado de segurança e o termo de ajustamento de conduta.
A análise aborda ainda os principais desafios ao engajamento com as autoridades, como a violência contra defensores ambientais, a fragmentação jurisdicional entre órgãos federais e estaduais e a admissibilidade de provas de sensoriamento remoto em processos judiciais.
A Amazon Conservation Association é uma organização internacional dedicada à conservação da Amazônia, que reúne especialistas de diferentes países para produzir dados e análises sobre a proteção ambiental na região.
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