Brazil: Directors and Officers

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Integralização De Capital E Governança Em Holdings E Subsidiárias: Confira A Newsletter

Newsletter de Direito Societário analisa julgados recentes do TJSP e do TJRJ sobre integralização de capital em SPE, recusa ao aumento de capital e exclusão de sócio, participação recíproca em limitadas e direito de indicar e destituir administradores em grupos societários

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

B3 publica segunda rodada da consulta pública com alterações das regras do Novo Mercado

A B3 divulgou em 10/10 a segunda consulta pública (Consulta Pública nº 02/2024-DIE) sobre proposta de evolução das regras do Novo Mercado.

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Inovações societárias: Sócias abordam tema em evento realizado na AHK

Em evento na Câmara Brasil-Alemanha, sócias discutiram inovações que impactam sociedades limitadas e anônimas, incluindo mudanças no quórum, voto plural e novas regras do DREI...

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

ANP Approves Studies Of Pre-Salt Blocks

On May 16, 2024, the Board of Directors of the Brazilian National Agency for Petroleum, Natural Gas and Biofuels's (ANP) approved geo-economic studies relating to four pre-salt blocks: (i) Rodocrosita; (ii) Cerussita; (iii) Aragonita; and (iv) Malaquita (Santos basin).

MB

Mayer Brown

ANP Approves Regulatory Impact Analysis Report On Third Party Access To Essential Natural Gas Infrastructure

MB

Mayer Brown

B3 publica proposta de alterações relativas à governança corporativa focadas na proteção de investidores e no fomento da atratividade do mercado de capitais brasileiro

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Challenging Times Ahead For Brazilian Companies And Investors

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Legal Challenges For The Brazilian Corporations

Brazil Commercial

RG

Rolim Goulart Cardoso Advogados

CVM Aprova Propostas Da B3 Para Aumentar Diversidade Em Diretorias E Conselhos De Administração De Companhias Listadas

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Trade Alert: Brazil

Brazil Commercial

BR

Brown Rudnick LLP

CVM altera norma sobre a composição dos órgãos de administração das companhias abertas

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Human Rights And The Environment – What Brazil-Based Companies Need To Know About The EU Draft Corporate Sustainability Due Diligence Directive

Worldwide Commercial

MB

Mayer Brown

Note For The Board On Anti-Corruption (Brazil)

Brazil Criminal

KL

Koury Lopes Advogados

Note For The Board On Anti-Corruption

Brazil Criminal

KL

Koury Lopes Advogados

Stablecoin Regulation: What BCB Instruction No. 701/2026 Changes For The Market

KL

Koury Lopes Advogados

Professional Council Annual Fees: Pay Close Attention To Charges

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

EU Issues Adequacy Decision For Brazil

BB

Baker Botts LLP

Brazil O&G Permanent Offer: ANP Approves Draft Tender Protocol

MB

Mayer Brown

A New Era For Personal Data Transfers: Brazil And European Union Establish Mutual Adequacy Decision

MB

Mayer Brown

Sócios Do Kla São Destaque No Lacca Approved 2022

Os sócios do KLA Fernando Koury Lopes, Gianni Nunes, Henrique Lopes e Karin Alvo, foram destaque na edição do LACCA Approved 2022, divulgada hoje (30).

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Special Information Report – GILC D&O – Global Trends, Insurance Capacity And Pricing

Welcome to Global Insurance Law Connect's first review of international D&O insurance markets.

Brazil Insurance

SB

Santos Bevilaqua Advogados

Newsletter – Agosto/21 | Mercado De Capitais

O Banco Central do Brasil ("Bacen") publicou, em 27 de julho de 2021, a Resolução nº 119, que altera a Circular nº 3.978 que trata sobre os controles internos para prevenção da lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, ...

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Newsletter – Junho/21 | Mercado De Capitais

A liquidação do fundo não exclui a possiblidade de se adotar, de maneira concomitante, medidas como a substituição dos prestadores de serviço.

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Newsletter – Abril/21 | Mercado De Capitais

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Medida Provisória Responsável Por Alterar Regras De Funcionamento De Companhias E Aspectos Do Ambiente Empresarial Brasileiro É Remetida Ao Congresso Nacional

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Cadastro De Pessoas Jurídicas No Poder Judiciário (SISTCADPJ)

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Os conselhos de administração estão prontos para opinar sobre M&As?

Brazil Commercial

Ve

Veirano e Advogados Associados

CVM ajusta o formato do boletim de voto a distancia para eleição de membros do Conselho de Administração

Brazil Commercial

Ve

Veirano e Advogados Associados

Isabel é palestrante em Fórum de Debates do IBGC

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Ex-comandante da Marinha é indicado para o conselho da Petrobras

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

DECRETO Nº 9.587: Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Reflexos Da Lava Jato

Brazil Insurance

Ve

Veirano e Advogados Associados

New Brazilian Entity – What To Expect For Monthly Expenses

Brazil Commercial

HG

Harris Gomez Group

Ex-comandante da Marinha é indicado para o conselho da Petrobras

O governo indicou três novos membros para o Conselho de Administração da Petrobras.

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

DECRETO Nº 9.587: Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão

Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Reflexos Da Lava Jato

O seguro D&O já trilhava o caminho de um maior amadurecimento, mas foi com a operação deflagrada pela Polícia Federal que a adesão ao produto alavancou

Brazil Insurance

Ve

Veirano e Advogados Associados

New Brazilian Entity – What To Expect For Monthly Expenses

Last year, we provided a practical guide to the incorporation process in Brazil which you can find here.

Brazil Commercial

HG

Harris Gomez Group

SUSEP Regulates D&O Insurance Policies And Engineering Products

Brazil Insurance

TR

Trench Rossi Watanabe Advogados

Companies Operating In Brazil Must Provide Their Annual Account Approval

With the annual account approval, the company's results and managerial practices, especially non-partners (contractors), can be understood.

Brazil Commercial

TG

TMF Group BV

Corporate Insurance Advent Calendar - Corporate Scandals In Brazil Will Drive Growth In Financial Lines

If the scandal has weakened the strength of the Brazilian oil and gas market, it has also pointed towards the importance of buying insurance to cover the civil liability of one's employees and directors.

Brazil Insurance

CC

Clyde & Co

CVM Rules That Stock Options Grants Are Part Of Officer And Director Remuneration And Their Value Must Be Approved At The Shareholders Meeting

On March 10, 2015, the Board of Commissioners of the Brazilian Securities and Exchange Commission ("CVM") decided that stock options granted to officers and directors should be considered part of their remuneration...

Brazil Commercial

Ve

Veirano e Advogados Associados

Employed And Non-employed Statutory Officers In Brazil

It is a common mistake to believe that officers in Brazil cannot be engaged or kept as employees during their office.

Brazil Employment

D

Demarest

Corporate Capital Of Limited Liability Companies

Brazil Commercial

D

Demarest

The New Brazilian Anti-Corruption Law

Brazil Criminal

TA

TozziniFreire Advogados

Tender Offers Of Brazilian Publicly-Held Corporations Must Be Approved By The Board Of Directors

Brazil Commercial

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Brazilian Investment Banks Are Authorized To Issue Real Estate Credit Bills

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Online General Meetings In Brazil – Not Just A Dream Anymore

Brazil Commercial

KA

Katz Advogados

New Criteria For Admission In The Novo Mercado*

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

The Brazilian Monetary Council Decides To Facilitate The Internalization Of Brazilian Companies

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

The Brazilian Regulator Softens The Rule Of Rotation Of Audit Firms

Brazil Commercial

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

The Brazilian Exchange Changed The Rules Of The Market Panel

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Changes In The Requirements For Appointment Of Foreign Director For Companies In Brazil

Brazil Commercial

BR

Barbosa, Raimundo, Gontijo, Câmara e Horta

Hostile Takeover Bids In Brazil

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Amendments to the Regulations for Differentiated Corporate Governance Levels at the Brazilian Exchange

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Derivatives Regulation In Brazil

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

New Rules For Registry Of Issuers Of Securities Admitted For Trading In The Brazilian Regulated Markets

Brazil Commercial

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

The Role Of BNDES In The Brazilian Capital Markets

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

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