Brasília e São Paulo – O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, disse ontem que está proibido discutir subsídios, proteção e mais gastos públicos.
Na cerimônia de lançamento das ações
da secretaria, Costa voltou a dizer que todos os subsídios
serão reavaliados "gradualmente". As
declarações foram dadas enquanto empresários
criticam modelo de concessões na área de
ferrovias.
"Precisamos deixar as empresas produzir, tirar o peso das
regulações excessivas e das inseguranças
jurídicas. Todos os programas serão revistos
obedecendo à segurança jurídica e ao
gradualismo", completou o secretário. Ele disse ainda
que o foco da nova secretaria será desregulamentar e retirar
barreiras à produção.
Depois de já ter procurado o Supremo Tribunal Federal (STF),
o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério
Público do Trabalho (MPT), a Frente Nacional Pela Volta das
Ferrovias (Ferrofrente) encaminhou ao Ministério da
Infraestrutura documento contendo uma série de
críticas ao atual modelo proposto para as concessões
ferroviárias. A entidade acredita que o processo apresenta
"muitas distorções" que poderiam causar
prejuízos aos cofres públicos.
Na visão da Ferrofrente, houve subavaliação
nos valores estipulados para a outorga de projetos como o da
Norte-Sul, "que já recebeu R$ 16 bilhões de
investimento público", aponta o presidente do grupo,
José Manoel Ferreira Gonçalves. O governo fixou em R$
1,353 bilhão o lance mínimo para a
subconcessão de um trecho de 1,5 mil quilômetros da
ferrovia, que será leiloado no fim de março.
Outra crítica envolve regras do edital, que "privilegia
as empresas que já exploram as concessões do setor no
Brasil", diz a associação, sem entrar em
detalhes. A Ferrofrente também manifestou
preocupação com a ideia de fusão da ANTT e
Antaq em uma única estrutura. O receio é de que essa
"superagência" possa não cumprir suas
atribuições devido ao acúmulo de
ações e funções. Esse é um ponto
levantado também por outras entidades do setor de
transportes, que vinham discutindo nos bastidores essa e outras
dúvidas sobre o plano de fusão das
agências.
Para Carlos da Costa, existem muitas questões
macroeconômicas que precisam ser resolvidas, como a reforma
da Previdência, e o Brasil chegará aos 20% do PIB
(Produto Interno Bruto, a soma da produção de bens e
serviços do país) em carga tributária
"com o tempo". Esse patamar é defendido pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes.
Hoje, a carga está em 36% do PIB. "Temos capacidade de
competir no cenário global, mas tem que ser em igualdade de
condições", completou o secretário. Ele
disse ainda que alguns programas serão mantidos, como o
Brasil Mais Produtivo, porque mostrou eficiência. O
secretário comentou que questionamentos na
Organização Mundial do Comércio (OMC) em
relação à concessão de subsídios
pelo Brasil serão analisados.
"Todos os programas serão revistos obedecendo
à segurança jurídica e ao
gradualismo"
Carlos da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e
Competitividade.
Fonte: ESTADO DE MINAS (MG)
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