South America: Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences

Explore the key regulatory updates from May 2026 affecting Brazil's healthcare and pharmaceutical sectors, including new rules for clinical research, drug pricing mechanisms, supplemental health insurance adjustments...

O Ministério da Fazenda selecionou duas normas da ANVISA para análise de impacto concorrencial, abrindo uma janela estratégica para o setor farmacêutico influenciar a revisão das regras sobre venda remota de medicamentos e radiofármacos. As empresas têm até setembro de 2026 para apresentar contribuições que podem moldar o futuro regulatório do setor.

New regulations and technical adjustments expand compliance requirements, tighten safety criteria, and seek greater efficiency in regulatory processes and market access across Brazil's life sciences sector. This newsletter compiles the most critical regulatory updates affecting pharmaceuticals, supplementary health, food products, and other regulated sectors under ANVISA and professional councils.

Sócia Monique Guzzo analisa vácuo regulatório que expõe setor de pulverização aérea, sem um marco normativo que estabeleça limites da competência de estados e municípios

Explore the key regulatory updates from May 2026 affecting Brazil's healthcare and pharmaceutical sectors, including new rules for clinical research, drug pricing mechanisms, supplemental health insurance adjustments...

The Federal Government has launched the National Bioeconomy Development Plan (PNDBio), established under the National Bioeconomy Strategy created by Decree No. 12,044/2024.

Explore the key regulatory updates from May 2026 affecting Brazil's healthcare and pharmaceutical sectors, including new rules for clinical research, drug pricing mechanisms, supplemental health insurance adjustments...

A nova Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no Brasil, reconhecendo formalmente as Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital) e conferindo segurança jurídica às decisões sobre tratamentos médicos em situações de incapacidade futura. O instrumento permite que pessoas capazes manifestem previamente sua vontade quanto aos cuidados de saúde desejados, estabelecendo diretrizes vinculantes para profissionais e familiares.

O Ministério da Fazenda selecionou duas normas da ANVISA para análise de impacto concorrencial, abrindo uma janela estratégica para o setor farmacêutico influenciar a revisão das regras sobre venda remota de medicamentos e radiofármacos. As empresas têm até setembro de 2026 para apresentar contribuições que podem moldar o futuro regulatório do setor.