Artigo publicado no Bankruptcy, Insolvency & Rehabilitation Proceedings: An International Guide (ILN), explora as principais diferenças e atualizações nos mecanismos de reestruturação empresarial no país
A sócia de Contencioso e Arbitragem do KLA Taísa Oliveira teve artigo publicado no guia Bankruptcy, Insolvency & Rehabilitation Proceedings: an international guide, da International Lawyers Network (ILN).
Intitulado "A brief presentation of the bankruptcy/insolvency/rehabilitation proceedings of the country and their main differences" (Breve apresentação dos processos de falência, insolvência e recuperação do país e suas principais diferenças), o texto oferece uma análise detalhada dos processos de reestruturação empresarial no Brasil, destacando suas particularidades e diferenças.
O artigo também explora os mecanismos proporcionados pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005), como a recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência, que permitem às empresas em dificuldades financeiras reorganizar suas operações.
Também aborda as atualizações trazidas pela Lei nº 14.112/2020, incluindo a adoção da Lei Modelo da UNCITRAL para insolvência transfronteiriça e o fortalecimento de medidas como o financiamento DIP (debtor-in-possession).
Por fim, o texto examina como o sistema jurídico brasileiro oferece suporte para a reestruturação de empresas em crise, detalhando os procedimentos previstos na legislação para permitir que elas continuem operando e superem dificuldades financeiras de forma mais eficiente.
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