A co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques, teve artigo publicado no último sábado (15) no jornal O Estado de S. Paulo, no blog do jornalista Fausto Macedo.
Em artigo intitulado "O que as empresas podem esperar do PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental", Letícia aborda que a questão do prazo previsto na legislação é uma das perguntas mais recorrentes de clientes sobre o tema. Além de ser também um dos muitos problemas do atual modelo de licenciamento ambiental brasileiro que se pretendem resolver por meio do PL 3729/2004, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13 de maio.
"Em linhas gerais, o PL 3729/2004 busca solucionar o problema da demora e da burocracia flexibilizando ou até mesmo excluindo a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para certas atividades, restringindo ainda o escopo e as exigências dos estudos ambientais que subsidiam a análise dos órgãos ambientais, com base nos quais se estabelecem as medidas de mitigação e compensação de impactos no meio ambiente", explica em seu artigo.
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