Brazil: Contract of Employment

Subscribe

Employment law and labour law articles and thought leadership, podcasts, videos and webinars from expert sources across the legal world. Explore articles covering topics such as Discrimination, Employee Benefits and Compensation, Health and Safety, Unfair/Wrongful Dismissal, Whistleblowing, Employment Rights, Outsourcing and Redundancy.

STF suspende ações trabalhistas sobre pejotização e reforça validade de contratos alternativos

Medida alcança casos de pejotização e reforça críticas à resistência da Justiça do Trabalho em seguir decisões do STF...

Brazil Employment

KL

Koury Lopes Advogados

Retrospective Of Global Mobility

To keep you informed about the key transformations in this sector, we have prepared a review of the most relevant events of the year. These include the new agreement between Brazil and China regarding tourist and business.

Brazil Immigration

MB

Mayer Brown

Applying The Labor Reform To Ongoing Employment Contracts

On November 25, 2024, Brazil's Superior Labor Court (TST) ruled that the Labor Reform (Law 13,467/2017) had immediate effect on ongoing employment contracts...

Brazil Employment

MB

Mayer Brown

Novos critérios para acordos trabalhistas extrajudiciais e quitação integral

CNJ avança na regulamentação de acordos trabalhistas com quitação ampla, buscando reduzir a litigiosidade, promover segurança jurídica e incentivar formalizações no mercado de trabalho...

Brazil Employment

KL

Koury Lopes Advogados

New Criteria For Extrajudicial Labor Agreements And Full Settlement

Brazil Employment

KL

Koury Lopes Advogados

New Immigration Pathway For Graduates Of Brazilian Educational Institutions Forthcoming

Brazil Immigration

F

Fragomen

TJ-SP decide sobre o tratamento de pró-labore em sociedade limitada

Brazil Employment

KL

Koury Lopes Advogados

Brazil: Restrictive Covenants

Brazil Employment

MB

Mayer Brown

Sócio de Trabalhista responde perguntas sobre MEI em entrevista

Brazil Employment

KL

Koury Lopes Advogados

Sócio Trabalhista Trata De Caso De Stories Pessoais No Perfil Da Empresa

Brazil Employment

KL

Koury Lopes Advogados

Employment Law In Brazil: A Guide

Brazil Employment

BL

Biz Latin Hub Group

Sócia aborda diversidade geracional em entrevista

Brazil Employment

KL

Koury Lopes Advogados

Programa Emprega + Mulheres é recentemente sancionado

Brazil Employment

KL

Koury Lopes Advogados

Law No. 14,442 Of 2022, Which Regulates Teleworking And Meal Allowance Rules, Is Published

Brazil Employment

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 205

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

How The US Rollback On D&I Filters Out Beyond Its Shores (Video)

Brazil Commercial

IL

Ius Laboris

Seis razões destacam relevância jurídica da agenda ESG para empresas

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Registering Trademarks in Brazil: What You Need to Know

HS

Harris Sliwoski

Agentes de IA: qual o caminho para mitigar riscos na era da autonomia tecnológica?

Brazil Technology

KL

Koury Lopes Advogados

STF Determina Negociação Coletiva Como Requisito Para Renovação De Cláusulas Normativas

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – a ADPF 323, foi acolhida pelo STF para declarar inconstitucional a interpretação jurisprudencial conferida pelo TST quanto à aplicação...

Brazil Employment

Ae

Araujo e Policastro Advogados

Alterações ao Regime de Teletrabalho e Medidas para Manutenção de Emprego

As Medidas Provisórias nº 1.108 e 1.109, publicadas em 25 de março de 2022, com vigência de 120 dias, restabeleceram medidas para manutenção de empregos...

Brazil Employment

KL

Koury Lopes Advogados

Arbitration In Employment Relations

The Brazilian Arbitration Act allows the parties to refer a dispute to arbitration if the underlying claim can be assigned, waived or settled amicably.

Brazil Litigation

LS

Levy & Salomao Advogados

New Assistance For Employer Facing The COVID-19 Crisis In Brazil

Brazil has introduced new measures to assist employers managing the employment consequences of the COVID-19 crisis. This article explains.

Brazil Employment

IL

Ius Laboris

Nova Medida Provisória sobre redução de jornada, suspensão de contratos de trabalho e benefício emergencial de manutenção de emprego e da renda

Brazil Employment

KL

Koury Lopes Advogados

Maritime Labour Convention (MLC 2006) Ratified In Brazil

Brazil Employment

MB

Mayer Brown

Informal And Atypical Work Patterns – The Five Megatrends

Brazil Employment

IL

Ius Laboris

Prorrogação De Prazo Para Benefícios Emergenciais

Brazil Employment

MB

Mayer Brown

Employers Can Extend Contract Suspensions And Working Time Reductions In Brazil: New Rules

Brazil Employment

IL

Ius Laboris

Q&A - Trabalhista - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, De 22 De Março De 2020

Brazil Employment

GS

Gaia Silva Gaede Advogados

Q&A – Trabalhista - Medida Provisória Nº 936, De 01 De Abril 2020

Brazil Employment

GS

Gaia Silva Gaede Advogados

Special Information Report – Labor Law Alert – Provisional Measure No. 936/2020

Brazil Employment

SB

Santos Bevilaqua Advogados

Special Information Report – Labor Law Alert – Provisional Measure nº 927/2020

Brazil Coronavirus

SB

Santos Bevilaqua Advogados

MP 905/19 traz novas previsões sobre os planos de PLR

Brazil Employment

GS

Gaia Silva Gaede Advogados

Q&A – Trabalhista - Medida Provisória Nº 936, De 01 De Abril 2020

Medida provisória nº 936, de 01 de abril 2020 – medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do corona vírus

Brazil Employment

GS

Gaia Silva Gaede Advogados

Special Information Report – Labor Law Alert – Provisional Measure No. 936/2020

As a complement to the terms set forth by Provisional Measure No. 927/2020, the federal government published Provisional Measure No. 936/2020, on Wednesday...

Brazil Employment

SB

Santos Bevilaqua Advogados

Special Information Report – Labor Law Alert – Provisional Measure nº 927/2020

The exponential rise in the number of infections caused by the COVID-19 (novel coronavirus) pandemic is not only cause for obvious concern about the population's well-being

Brazil Coronavirus

SB

Santos Bevilaqua Advogados

MP 905/19 traz novas previsões sobre os planos de PLR

Ressalta-se que as previsões da Medida Provisória sobre PLR não estão em vigor ainda.

Brazil Employment

GS

Gaia Silva Gaede Advogados

Extinção da contribuição social de 10% ao FGTS: mais uma novidade da MP 905/19 ("MP do Emprego Verde e Amarelo")

Brazil Employment

GS

Gaia Silva Gaede Advogados

Aspectos trabalhistas da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)

Com o intuito de estabelecer normas de proteção à livre iniciativa, a Medida Provisória nº 881/2019 da Liberdade Econômica, foi sancionada na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Brazil Employment

MB

Mayer Brown

TST derruba decisão de Minas Gerais e libera Magazine Luiza para contratar intermitente

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou, pela primeira vez, uma decisão contrária ao trabalho intermitente.

Brazil Employment

Ve

Veirano e Advogados Associados

'A fonte secou': reforma diminui quantidade de processo e muda vida de advogados trabalhistas

Com três palavras, o advogado Lucas Santos resume o efeito da reforma trabalhista para o escritório do qual é sócio: "A fonte secou".

Brazil Employment

Ve

Veirano e Advogados Associados

Principais aspectos trabalhistas do Projeto de Lei de Conversão da MP nº 881 (MP da Liberdade Econômica)

Como está sendo amplamente veiculado pela mídia, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Conversão em Lei da MP da Liberdade Econômica, a qual promove várias alterações em alguns ramos do Direito, inclusive no Direito do Trabalho.

Brazil Employment

TA

TozziniFreire Advogados

PEC da Previdência antecipa reforma trabalhista de Bolsonaro

Brazil Employment

Ve

Veirano e Advogados Associados

Labor Reform: Analysis Of The First Year Of Enforcement Of Law No. 13,467/2017

Brazil Employment

Ae

Araujo e Policastro Advogados

巴西劳工改革一年后的影响

Brazil Employment

TG

TMF Group BV

Um ano depois: Avaliando o impacto da Reforma Trabalhista Brasileira

Brazil Employment

TG

TMF Group BV

Receita decide que intermitente deve pagar INSS sobre férias

Brazil Employment

Ve

Veirano e Advogados Associados

Nova hipótese de interrupção do contrato de trabalho

Brazil Employment

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Totalidade dos empregados aquaviários não deverá ser incluída na base de cálculo da cota de aprendizes.

Brazil Employment

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Após um ano, reforma trabalhista livra juízes, e passivo das empresas sobe

Brazil Employment

Ve

Veirano e Advogados Associados

One Year Later: Looking At The Impact Of Brazil's Labor Reform

Brazil Employment

TG

TMF Group BV

Lei Trabalhista Ainda Gera Dúvidas

Brazil Employment

Ve

Veirano e Advogados Associados

STF decide que terceirização ampla é legal

Brazil Employment

Ve

Veirano e Advogados Associados

Legal Insecurity In The Application Of Brazilian Labor Reform

Brazil Employment

Ae

Araujo e Policastro Advogados

Consolidação Da Reforma

Brazil Employment

Ve

Veirano e Advogados Associados

Trabalhador deve compensar horas paradas em jogos do Brasil

Brazil Employment

Ve

Veirano e Advogados Associados

Comércio e serviços são os que mais contratam intermitentes

Brazil Employment

Ve

Veirano e Advogados Associados

See more

Latest Videos

See more

Remote Work: The View From Peru (Video)

IL

Ius Laboris

Webinar: Mergers & Acquisitions – What To Look Out For From An Employment Perspective (Video)

IL

Ius Laboris

Impact Of The OECD BEPS Project 2016 (Video)

TG

TMF Group BV

Is The UGPP A Payroll Challenge When Doing Business In Colombia (Video)

TG

TMF Group BV

Mondaq uses cookies on this website. By using our website you agree to our use of cookies as set out in our Privacy Policy.

Learn More