Brazil: Contract of Employment

A nova lei brasileira altera a CLT para expandir as obrigações empresariais relacionadas à saúde ocupacional, exigindo que empregadores informem ativamente os trabalhadores sobre seu direito a ausências remuneradas para exames preventivos de câncer, incluindo especificamente testes de HPV. As empresas agora devem implementar ações afirmativas de conscientização e fornecer orientação sobre acesso a serviços de diagnóstico, marcando uma mud

A sócia de Direito Societário e ESG Alessandra Höhne concedeu entrevista ao Análise Editorial para falar sobre diversidade geracional.

Brazil continues to streamline employer submissions of required employment data by integrating more workplace reporting requirements into the eSocial system.