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3 January 2019

Regras de descomissionamento ficam para 2019

Abertura da consulta pública para discutir minuta de resolução foi novamente adiada
Brazil Transport

Abertura da consulta pública para discutir minuta de resolução foi novamente adiada

A consulta pública para discutir a nova regulamentação das atividades de descomissionamento de plataformas marítimas no Brasil ficou para 2019. A previsão é que a minuta da resolução – que, na prática, revisará as regras existentes – seja publicada no primeiro trimestre do ano que vem.

Originalmente, a abertura da consulta estava programada para fevereiro deste ano, e o último prazo divulgado pela ANP terminava este mês. O documento vem sendo elaborado desde o ano passado pela agência, em conjunto com o Ibama e a Marinha.

Entre os pontos que preocupam a indústria estão o tempo de análise dos requerimentos aos órgãos, o condicionamento do descomissionamento ao maior aproveitamento dos campos maduros e o prazo para monitoramento dos ativos após a operação.

"Se, por um lado, as autoridades envolvidas reconhecem a impossibilidade de demandar um monitoramento eterno, a definição do prazo pode eventualmente vir a ser questionada pelo Ministério Público, por exemplo", observa Luciana Pereira, associada da área de Meio-Ambiente e Mudanças Climáticas do escritório Trench Rossi Watanabe.

Quanto ao prazo de análise, o receito é que, embora alinhados, os órgãos competentes não farão necessariamente uma análise em conjunto, entregando ao empreendedor uma resposta unificada.

Luciana acredita, no entanto, que a nova norma trará maior segurança jurídica às empresas, trazendo os elementos básicos que deverão ser avaliados pelo empreendedor no plano de descomissionamento.

"Se a norma concretizar o que ANP, IBAMA e Marinha vem noticiando, ela permitirá uma análise caso a caso para identificar a melhor técnica para aquela estrutura e local específicos, considerando os potenciais impactos técnicos, sociais, ambientais e regulatórios envolvidos", conclui.

A BE Petróleo procurou a ANP para comentar o assunto, mas a agência não respondeu ao contato feito pela reportagem.

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