O sócio da área de Direito Tributário do KLA, Victor Polizelli, teve artigos publicados no início de julho pela Revista Consultor Jurídico – CONJUR.

Na primeira parte do artigo, intitulado "Notas sobre a aplicação do tratado de dupla tributação Brasil-Emirados (Parte 1)" e publicado no dia 04 de julho, Victor Polizelli aborda o tratado que foi promulgado oficialmente no final de maio de 2021 e que deverá entrar em vigor em 2022.

"Esse tratado representa o início de uma nova fase na política tributária internacional brasileira, em vistas de grandes inovações em comparação com a rede de tratados brasileira", escreve na parte 1 de seu artigo à imprensa.

Esse é o primeiro tratado firmado pelo Brasil com um paraíso fiscal. "Esse aspecto, porém, não deverá impactar a utilização genuína do tratado de dupla tributação (TDT) por empresas estabelecidas nos EAU e tampouco deverá propiciar facilmente oportunidades de escolha dirigida de tratados (o chamado treaty shopping)", explica Victor Polizelli.

A segunda parte do artigo de Victor Polizelli foi publicada no dia 05 de julho. Intitulado "Notas sobre a aplicação do tratado de dupla tributação Brasil-Emirados (Parte 2)", o artigo aborda os principais elementos na aplicação do TDT Brasil-EAU, destacando as particularidades das práticas tributárias atuais em relações transfronteiriças.

"Esse tratado inaugura uma nova fase da política tributária brasileira em matéria de tributação de serviços técnicos", destaca Victor Polizelli.

Para conferir a primeira parte do artigo na íntegra, clique aqui.

Para conferir a segunda parte do artigo na integra, clique aqui.