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Koury Lopes Advogados
Nesta edição, os Cadernos se dedicarão a abordar assuntos referentes à 12ª Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Tauil & Chequer
Following global trends of climate litigation against governments evolving to litigation against private entities, a new lawsuit recently filed in Brazil is an interesting development in the country.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados ..
Tauil & Chequer
On June 1, 2021, Brazil's Ministry of Mines and Energy ("MME") published Ordinance No. 519/2021 ("Ordinance"), which regulates the Co-participation Agreement to be executed between the Assignee...
Koury Lopes Advogados
A CVM informou que as Resoluções CVM nº 29 e nº 30 entraram em vigor em 01 de junho de 2021.
Koury Lopes Advogados
Participam deste episódio o nosso sócio de Direito Societário e M&A, Luiz Filipe Aranha, e a advogada da área, Laura Cossi.
Gaia Silva Gaede Advogados
The Supreme Court has finally decided the case that deals with the exclusion of ICMS tax from the PIS and COFINS tax calculation bases.
Tauil & Chequer
Following a long-waited ratification (on March 4, 2021), Brazil became a party to the Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising...
Koury Lopes Advogados
Na ocasião, foram apreendidos prontuários médicos de inúmeros pacientes.
Koury Lopes Advogados
Permissão para que sociedades por ações tenham apenas um diretor.
Koury Lopes Advogados
No caso concreto, um automóvel foi objeto de sequestro, nos termos do artigo 125 do Código de Processo Penal, em decorrência de um processo criminal.
Koury Lopes Advogados
Neste informativo do KLA você encontrará apenas boas notícias, com decisões do CARF publicadas recentemente a respeito de assuntos relevantes e favoráveis aos contribuintes:
Ecuador
CorralRosales
"Una nación no es mejor mientras mayor sea el número de leyes. Al contrario, la proliferación de leyes es síntoma de desorden y subdesarrollo. Buena falta hace una moratoria legislativa...
CorralRosales
"A great number of laws does not make a nation better. On the contrary, the proliferation of laws is a symptom of disorder and underdevelopment. There is a good need for a legislative moratorium...
El Salvador
Cadwalader, Wickersham & Taft LLP
El Salvador's legislature voted to adopt bitcoin as legal tender.
Mexico
Chevez Ruiz Zamarripa
En relación con nuestro Flash Informativo 2021-8 Legal Administrativo "Inclusión Aviso Servicios Outsourcing", la Unidad de Inteligencia Financiera ha dado a conocer en el Portal de Internet de Prevención de Lavado de Dinero
Foley & Lardner
Fixed assets represent a significant capital investment for manufacturing companies, though, once made, they are just there to produce as expected and that is it, right?
Panama
CLD Legal
Through Law 208 of 2021, Law 99 of 2019 has been modified, which is related to the Tax Amnesty for the payment of taxes in Panama.
CLD Legal
The Government of Panama has issued, through Executive Decree No. 198 of May 7, 2021, a new Short Stay Visa for Remote Workers.
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