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Latin America
Real Estate
Brazil
Koury Lopes Advogados
O sócio da área de Direito Imobiliário, Pedro Cortez, participou nesta segunda-feira (28) do "Seminário Jurídico: Alienação fiduciária e Restrição de loteamentos", promovido pelo SECOVI-SP.
Tauil & Chequer
Em 16/04/2015, foi protocolada junto ao Supremo Tribunal Federa ("STF") a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 342 ("ADPF 342"), ajuizada pela Sociedade Rural Brasileira – SRB.
Tauil & Chequer
Foi aprovada nesta terça-feira (08/12), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a abertura de consulta pública da Concessão da Rodovia BR-116/465/493/RJ/MG.
Tauil & Chequer
Abstract The Brazilian Supreme Court ("STF") imposes a restriction on the Municipal Inter-Vivos Property Transfer Tax ("ITBI") exemption applicable to the capitalization of real estate properties...
Tauil & Chequer
No dia 10 de junho de 2020, a MP 915/19 ("MP 915/19"), que objetiva aprimorar a gestão dos imóveis da União, criar mecanismos para simplificação dos procedimentos de alienação de imóveis...
Tauil & Chequer
No dia 10 de junho de 2020, o Projeto de Lei nº 1.179/2020, que dispõe acerca do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia...
Tauil & Chequer
Diante do cenário gerado pela pandemia de Covid-19, que culminou na expedição de uma série de Decretos por parte do Poder Público determinando o fechamento de estabelecimentos...
Jones Day
Brazil has changed its laws to facilitate the use of fiduciary liens as security interest over agricultural lands. Some of the most valuable lands in Brazil are agricultural lands, but because of...
Cleto Gomes Advogados
Tão importante como construir um patrimônio é sua capacidade de mantê-lo!
Negrao, Ferrari & Associados
Texto aprovado pela Câmara propõe mudar regra para desistência, que hoje privilegia comprador em detrimento do incorporador.
Negrao, Ferrari & Associados
Conquistar alguns palmos de "terra" açula a humanidade desde os primórdios, desencadeando guerras e deslocando os povos pelos continentes.
Dominican Republic
Guzman Ariza Attorneys At Law
Playa Esmeralda, Miches, Dominican Republic, July 1, 2021.
Guzman Ariza Attorneys At Law
For the first 100 years or so from becoming independent in 1844, the Dominican Republic had a legal system based on French law, specifically on the Napoleonic Codes – civil, civil procedure, commercial, criminal and criminal procedure –
Guzman Ariza Attorneys At Law
Since gaining its independence in 1844, the Dominican Republic had a legal system based on French law, specifically on the Napoleonic Code; however, since the first half of the 20th century, there has been a move away from the French model...
Guzman Ariza Attorneys At Law
Under Dominican law, there are several types of ownership of real estate.
Ecuador
Noboa, Peña & Torres Abogados
Dentro del Proyecto de Ley Orgánica de Apoyo Humanitario presentada por el Gobierno, se ha incorporado, como artículo 8, uno titulado "Suspensión temporal de desahucio en materia de inquilinato".
Mexico
Chevez Ruiz Zamarripa
Recomendamos que la publicación en comento sea revisada en lo individual para poder identificar oportunamente otros temas que pudieran ser de interés y que no se comentan en este Flash Informativo.
Nicaragua
Dentons
The real estate tax in Nicaragua is an annual tax payable to the municipality where the property is located, in compliance with the provisions of the Decree No. 3-95 of "Real Estate Tax".
Uruguay
Galante & Martins
El pasado 23 de junio la COMAP (Comisión de Aplicación) publicó la circular N° 6/2020 en la que busca definir y caracterizar las promoción de actividades de construcción para la venta o...
Galante & Martins
Siendo el Proyecto de la Ley de Urgente Consideración un tema de actualidad y de gran debate, ante su reciente ingreso al Parlamento, analizaremos en esta entrega las modificaciones que la Sección...
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