A especialista e co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Yumi Marques, concedeu entrevista para a Rádio Justiça para tratar sobre a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que suspende uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permitia a exploração de manguezais em todo o país.
A suspensão é válida até a análise pelo STF das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte. Com a determinação de Rosa Weber, na prática, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação de tais áreas.
"A ministra seguiu no argumento dela a linha de que o Conama teria competência para promover a normatização e que a fixação destes parâmetros é constitucional", disse Letícia em entrevista ao jornalista Fábio Ruas, da Rádio Justiça.
O Conama, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, havia derrubado as regras de proteção em setembro. Na época, a medida recebeu diversas críticas.
Confira a entrevista completa aqui.
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