PRESS RELEASE
23 December 2021

Ao Conjur, Felipe Omori trata sobre fixação de honorários por apreciação equitativa

O sócio da área tributária, Felipe Omori, concedeu entrevista ao Conjur a respeito do prosseguimento, nesta semana, do julgamento no STJ que busca decidir os critérios...
Brazil

O sócio da área tributária, Felipe Omori, concedeu entrevista ao Conjur a respeito do prosseguimento, nesta semana, do julgamento no STJ que busca decidir os critérios de fixação de honorários de sucumbência nas causas envolvendo as Fazendas Públicas.

O ministro Og Fernandes propôs à Corte Especial uma tese que afasta a possibilidade do uso da equidade para cálculo de honorários de sucumbência nos casos em que o valor da causa for considerado muito alto. O julgamento foi interrompido por pedido de vista, mas deve ser retomado no dia 02 de fevereiro, data da primeira sessão da Corte Especial de 2022.

"Apesar de o julgamento não ter terminado, os votos que foram proferidos até agora indicam uma posição favorável para a superação de uma jurisprudência que validava a condenação irrisória da Fazenda Pública em honorários de sucumbência e caminha para diminuir a disparidade no tratamento entre Fazenda Pública e contribuintes em juízo", disse Felipe Omori em entrevista.

Confira a matéria na íntegra aqui.

PRESS RELEASE
23 December 2021

Ao Conjur, Felipe Omori trata sobre fixação de honorários por apreciação equitativa

Brazil

Contributor

Mondaq uses cookies on this website. By using our website you agree to our use of cookies as set out in our Privacy Policy.

Learn More