Tributário & Aduaneiro | N°55

Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.

Nesta edição:

STJ determina novo julgamento de embargos declaratórios que discutem a (im)possibilidade de incidência de IRRF sobre valor de depósito judicial

Três novos temas são submetidos como candidatos ao rito dos repetitivos

Carf aprova trinta e três novas súmulas

Carf decide que operação de crédito por meio de contrato de conta corrente constitui operação de mútuo sujeita à incidência do IOF

Decreto dispensa o alfandegamento das áreas de funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)

Confaz publica três novos convênios de ICMS

Receita conclui que estabelecimento não caracterizado como industrial não faz jus à suspensão do IPI

Receita cria Conselho Consultivo sobre a Reforma Tributária e Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União

Alerj derruba veto do governo e garante o parcelamento de débitos fiscais a empresas em recuperação judicial

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