Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Nesta edição:
Novos temas de Direito Tributário
são submetidosao Plenário Virtual do STF para
reconhecimento,ou não, de repercussão geral
PGR apresenta parecer no STF pelaimpossibilidade
de creditamento de ICMS cobradoem operação de entrada
de aparelhos celulares emempresa prestadora de serviço de
telefonia
STF conclui julgamento de repercussão geral
quetrata da responsabilidade subjetiva de
agentepúblico
STJ supera jurisprudência e conclui que
credornão pode ser condenado pela desistência
daexecução
STJ conclui que pela legalidade de
incidência dejuros moratórios entre as datas do
requerimentode adesão e de consolidação do
débito objeto deparcelamento
STJ reconhece a competência do STF para
julgartese sobre a legalidade da incidência
dasalíquotas de PIS/Cofins sobre as
receitasfinanceiras
Primeira Seção do STJ suspende
julgamento acercada incidência de contribuição
previdenciáriasobre a Hora Repouso
Alimentação
MPF apresenta parecer favorável à
decisão do STFque afasta aplicação de lei que
supostamentelimita a exclusão do ICMS da base de
cálculo doPIS e da COFINS
Presidência da República veta projeto
de lei quefixa prazo de 180 dias para STF julgar
méritoapós concessão de medida
cautelar
Publicado ato do poder executivo que reduz
asalíquotas de IPI incidentes sobre consoles
emáquinas de videogames
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