O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara a criação de uma nova agência reguladora para o setor de transportes. A proposta, que está em estudo pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, prevê a extinção das atuais Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
No lugar dessas autarquias, a ideia é criar um novo órgão, chamado de Agência Nacional de Transportes. A ANTT é responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre. É o órgão que acompanha as concessões de estradas federais e de ferrovias. Já a Antaq cuida do transporte aquaviário e de atividades portuárias. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não deve integrar a fusão.
A maior parte desses órgãos foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1996 e 2001, com o objetivo de intermediar a relação entre o governo e empresas que prestam serviços de interesse público e também de fiscalizar essas atividades. No entanto, ao longo dos anos, as indicações políticas acabaram tirando a independência das agências.
Levantamento feito pelo GLOBO em oito das 11 agências reguladoras federais, mostrou que 32 de 40 cargos executivos nessas instituições eram ocupados por nomes indicados por políticos. O levantamento é de meados do ano passado, mas pouco mudou desde então.
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