Em 11 de junho de 2019, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro publicou o Decreto n° 46078 (“Decreto”), que dispõe sobre a política de desenvolvimento sustentável, instituindo o Comitê Integrado de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (“Comitê”) e o Plano de Desenvolvimento Sustentável (“PDS”).
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Anexos
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Ambiental, Rio de Janeiro: Política de Desenvolvimento Sustentável (PDF)
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