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26 Nov 2021
Mozambique Announces The 6th Bidding Round For 16 O&G E&P Blocks
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17 Nov 2021
Brazalta Brasil Norte Comercialização De Petróleo LTDA Vs ANP O Descumprimento De Obrigação De Conteúdo Local: Uma Discussão Em Aberto
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12 Nov 2021
Chamada Pública Do GASBOL
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25 Sep 2020
Energy: Oil And Gas 2020: Brazil Law And Practice
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12 Mar 2020
Oil, Natural Gas Royalty Reduction In Brazil: First Approval Goes To Petrorio
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25 Jul 2019
Resolução Normativa Aneel nº 846: Revisão dos Procedimentos, Parâmetros e Critérios para Imposição de Penalidades a Agentes Setoriais
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24 Jul 2019
Technical Cooperation Agreement Between CADE And ANTAQ
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13 Sep 2018
Resultado do Leilão A-6 de 2018: Predominância Eólica com Deságio de 60,15%
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08 Jul 2016
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08 Jul 2016
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22 Jun 2016
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23 May 2016
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12 May 2016
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26 Apr 2016
Minimum Percentage Of Biodiesel In Brazil Will Increase To 10% By 2019
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11 Apr 2016
Legislação E Regulamentação Do Setor Elétrico No Período De 1 A 31 De Março De 2016
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06 Apr 2016
ANP Regulates Third-Party Access To Gas Transportation Pipelines, Assignment Of Transportation Capacity And Gas Swaps
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14 Mar 2016
Informativo Energia Elétrica - Ano 3 N° 31
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16 Feb 2016
Moçambique Completa O Novo Quadro Legal Relativo Aos Hidrocarbonetos
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15 Feb 2016
Mozambique Completes New Legal Framework Related To Hydrocarbons