Bichara Barata & Costa Advogados

Informativo Legal 160

Medida Provisória N 668, De 30 De Janeiro De 2015

Lei Nº 13.097/15, Resultado Da Conversão Da MP Nº 656/14

Prazo Para Envio Da Declaração Anual De Capitais Estrangeiros No Exterior Do Banco Central É De 16 De Fevereiro De 2015 A 6 De Abril De 2015

Informativo Legal 163

Regulamentada A Lei Anticorrupção Que Dispõe Sobre A Responsabilidade Objetiva Por Atos Contra A Administração Pública

Boletim Informativo Legal Nº 165

Informativo Extraordinário 167

Decreto Nº 8.426/15: Governo Federal Restabelece Cobrança De PIS/COFINS Sobre Receitas Financeiras

PIS/Cofins – Receitas Financeiras – Decreto 8.426/2015 – Alterações (Decreto 8.451/2015)