Fábio Peixinho Gomes Correa

STJ define que decisões sobre indisponibilidade de bens podem ser revistas

Serp-Jud Facilita Acesso Às Informações Nos Registros Públicos Em Uma Única Plataforma

Câmara Do Mercado Abre Consulta Pública Sobre Proposta De Atualização De Seu Regulamento De Arbitragem

CNJ determina que empresas efetuem o seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico até o dia 30 de maio

STJ define a incidência das regras do plano de recuperação judicial a credores que não fizerem parte do procedimento concursal

STJ decide que patrimônio de fundo de investimento pode ser utilizado para pagar dívidas de quotista se houver desvio de finalidade ou confusão patrimonial