Article 20 Dec 2019 Publicada Medida Provisória estabelecendo novas regras para a regularização fundiária das ocupações de terras da União Brazil Environment
Article 20 Dec 2019 Provisional Measure Is Published Establishing New Rules For The Formal Settling Of Occupied Lands Located In Areas Of The Union Brazil Environment
Article 13 Nov 2019 Ambiental: Política Nacional de Biocombustiveis ("RenovaBio") - Consulta publica para emissao de Creditos de Descarbonizacao Brazil Environment