Article 22 Jan 2024 Ministério da Fazenda estabelece novas diretrizes para mercado de bets; confira newsletter Brazil Compliance
Article 24 Nov 2023 Ministério da Fazenda estabelece diretrizes para mercado de bets Brazil Commercial
Article 22 Nov 2023 STJ Tranca Ação Penal Por Ausência De Indicação De Norma; Confira Newsletter Brazil Criminal
Article 02 Nov 2023 Tribunal De SC Afasta Crime De Sonegação Fiscal Em Caso De Crédito De ICMS Brazil Tax
Article 31 Oct 2023 STF valida a extinção da pena em crimes tributários; leia newsletter de Direito Penal Brazil Tax
Article 27 Oct 2023 Bibliografia Do STJ Menciona Livro De Advogada De Direito Ambiental Brazil Environment
Article 23 Oct 2023 Ministério Público Não Pode Negar Direito A Acordo Por Ausência De Confissão; Leia Newsletter Brazil Criminal
Article 19 Sep 2023 CGU celebra acordo de cooperação com BNDES; leia newsletter de Compliance Brazil Commercial
Article 04 Sep 2023 STF torna constitucional juiz de garantias e fixa prazo para implementação Brazil Litigation
Article 26 Jun 2023 STJ anula ação penal sem Ministério Público; confira notícias na Newsletter de Direito Penal Brazil Criminal
Article 22 Jun 2023 Governo Cria Conselho De Combate À Corrupção; Confira Essa E Outras Notícias Na Newsletter De Compliance Brazil Criminal
Article 02 Feb 2023 Transparência Internacional publica o novo Índice de Percepção da Corrupção Brazil Criminal