Camila Abrunhosa Tapias

Lei n° 13.606/2018 trata da indisponibilização de bens dos contribuintes sem prévia autorização judicial

Provisional Measure Modifies The Taxation On Investment Funds In Brazil

Brazil Signs Intergovernmental Agreement With The United States To Facilitate Exchange Of Information Between Tax Authorities

STJ: Segunda Turma Muda Jurisprudência E Admite Protesto De CDA

STJ: A Montagem De Elevadores Está Sujeita Ao ISS E Não Ao IPI

Repercussão Geral - Crédito De ICMS - Diferimento

RFB Divulga Tabela Progressiva Anual Do Imposto De Renda Sobre O PLR

Receita Federal Publica Instruções Normativas

Juros Inconstitucionais - Programa De Parcelamento Incentivado Do Estado De São Paulo (PPI)

JF/DF: Não Incide IPI Na Revenda De Mercadorias Importadas

Impacto Da IN RFB 1397/13 E MP 627/13 Nas Demonstrações Contábeis E Informações Intermediárias - Comunicado Técnico IBRACON Nº 02/2014

Alteração Da IN Nº 1.396/2013, Que Trata Do Processo De Consulta Relativo À Interpretação Da Legislação Tributária E Aduaneira E À Classificação De Serviços, Intangíveis E Outras Operações Que Produzam Variações No Patrimônio

Aumento Da Alíquota Do IOF/Câmbio Sobre Operações Com Cartão De Crédito E Cheques De Viagens

Alíquota do IOF/Câmbio reduzida a zero na cessão de ações com o fim específico de lastrear a emissão de depositary receipts