Outro autor Pedro de Carvalho Miguel
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em 15 de julho de 2023, o Anexo ASG ao Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários (Anexo ASG), documento proposto pela B3, que busca incentivar a diversidade de gênero e a presença de grupos sub-representados (pessoas pretas, pardas ou indígenas, integrantes da comunidade LGBTQIA+ ou pessoas com deficiência) em cargos de alta liderança, assim como o reporte de adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança (ASG) pelas companhias listadas na B3.
De acordo com o Anexo ASG, as companhias brasileiras listadas na B3 devem eleger, ao menos, uma mulher e um integrante de comunidade sub-representada para seu conselho de administração ou diretoria estatutária em até dois anos a partir da vigência do Anexo ASG, ou seja, a partir de 19 de agosto de 2025, além da inclusão nas políticas de remuneração variável (caso presentes) de indicadores de desempenho relacionados à adoção de práticas ASG, tais como: aumento de diversidade em matéria de gênero, orientação sexual, cor ou raça, faixa etária, inclusão de pessoa com deficiência, redução da emissão de poluentes, entre outros.
O mecanismo proposto pela B3 para a aplicação do Anexo ASG é o chamado "pratique ou explique". Isto é, o que se propõe nesse momento é que as companhias deem transparência ao mercado sobre as ações adotadas para o atendimento das medidas propostas pela B3 ou expliquem o motivo de não adoção, se for o caso. As informações sobre adoção ou não de tais práticas devem ser incluídas no Formulário de Referência e os primeiros reportes devem começar a ser feitos a partir de 2025.
Para mais informações, acesse a íntegra do Ofício Circular 002-2023-VPE.
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