A área de Direito Tributário do KLA realizará a sua primeira mesa redonda do ano sobre o tema Pilar 2, abordando os principais impactos do imposto mínimo global no Brasil. Embora o projeto brasileiro das regras-modelo globais anti-erosão da base tributária (GloBE) ainda não tenha sido apresentado, empresas multinacionais sediadas ou com subsidiárias no Brasil terão impactos em 2024 em razão da implementação do Pilar 2 em outros países.
O encontro para clientes e parceiros será realizado no dia 12 de março (terça-feira), em formato presencial, a partir das 8h30 com welcome coffee, e com debate das 9h às 12h.
O bate-papo será conduzido pelo time Tributário do KLA, coordenado pelos sócios Victor Polizelli e Luís Flávio Neto, com a presença do convidado português Bruno da Silva. Com grande expertise na área fiscal, Bruno é consultor internacional de Tributação no World Bank e especialista BEPS no Asian Development Bank, onde fornece assistência técnica a países do Sudeste Asiático em tratados fiscais, preços de transferência e com adoção dos padrões do BEPS com os Pilares 1 e 2 da Tributação da Economia Digital.
Bruno da Silva também possui experiência como consultor fiscal em escritórios de advocacia na Europa, atendendo a clientes corporativos multinacionais em questões complexas de tributação internacional. Doutor em Direito Tributário Internacional, lecionou em instituições de ensino superior em Lisboa e Amsterdã, entre outras cidades.
Lucro GloBE e outros tópicos
No evento do KLA, os advogados abordarão tópicos específicos sobre as novas regras como a cobrança ordenada de IIR, QDMTT e UTPR, a definição das entidades cobertas, a apuração do lucro GloBE, a taxa efetiva de tributação, os principais safe harbors e as interações com o atual regime brasileiro de TBU.
Para o sócio Victor Polizelli, que tem participado das discussões sobre o tema em ambientes profissionais e acadêmicos, tais normas têm impacto potencial sobre empresas brasileiras porque, embora a alíquota nominal de IRPJ/CSLL seja alta (34%), há muitas deduções tributárias que reduzem a tributação efetiva (p.ex., dedução de ágio, JCP, subvenções para investimento) e que não são ajustadas no cálculo do lucro GloBE.
Além disso, empresas que usufruem de benefícios fiscais nas regiões SUDAM e SUDENE correm um risco bastante concreto de apresentarem taxa efetiva de tributação da renda bastante reduzida.
Especialista no tema, Polizelli teve artigo sobre Pilar 2 publicado no jornal Valor Econômico em que aborda a exposição ao imposto mínimo global sobre multinacionais.
As vagas para o evento no dia 12 de março no KLA são limitadas. Para se inscrever, clique aqui e envie um e-mail ao KLA com seus dados.
