Article
26 Jun 2025
Novas Regras para Homologação e Operação dos Sistemas Free Flow nas Rodovias Brasileiras
RANKINGS
This author falls within the Top 20% for their listed topics and industry categories. Based on Mondaq users readership, this author is ranked as VERY POPULAR in Brazil
AUTHORS CONTENT
Article
27 Dec 2024
Federal Government Publishes Decree Requiring The Adoption Of Integrity Programs In Public Bids And Contracts
Article
01 Nov 2024
CONTRAN edita nova Resolução e atualiza a regulamentação do free-flow
Article
16 Sep 2024
Senado Aprova Medidas Para Renegociação De Multas Impostas Por Agências Reguladoras Federais
Article
08 Apr 2024
Decreto 11.964/24 Regulamenta Os Critérios Para Enquadramento De Projetos Prioritários De Infraestrutura
Article
26 Jan 2024
Brazil's New Tax Rules For Infrastructure Investments
Article
23 Jan 2024
Infrastructure Financing: New Options And Incentives For Financing In Brazil
Article
02 Nov 2023
National Congress Overrides Railway Law Vetoes
Article
21 Aug 2023
Perspectivas para o saneamento básico após os novos Decretos Federais
Article
16 Aug 2023
ANA realiza debate sobre nova norma referente aos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana
Article
17 Jan 2023
Duties Of The Former Ministry Of Infrastructure Are Transferred To Two New Ministries.
Article
06 Dec 2022
Publicado Decreto Que Regulamenta Uso Compensatório De Precatórios Federais
Article
21 Sep 2022
ANTAQ Publica Resolução Sobre Reequilíbrio De Contratos De Arrendamento
Article
06 Jun 2022
CADE Indica Critérios Para Licitude De Consórcios Entre Concorrentes Em Licitações Públicas
Article
17 Jan 2022
Informativo Do Setor Elétrico: Lei Nº 14.300/2022 | Marco Legal Da Geração Distribuída
Article
22 Dec 2021
Prefeitura De Caruaru/PE Publica Edital De PPP De Iluminação Pública
Article
06 Oct 2021
ANTAQ Approves Resolution On Transfer Of Corporate Control And Ownership Of Contracts
Article
22 Jul 2021
Conversão Da "MP Da Eletrobras" Na Lei Nº 14.182/2021: Desestatização Da Eletrobras
Article
21 Apr 2021
10° Boletim De Direito Administrativo – Nova Lei De Licitações
Article
21 Apr 2021
7° Boletim De Direito Administrativo – Nova Lei De Licitações
AWARDS
