Mondaq Latin America: Environment
Veirano e Advogados Associados
Em 21 de novembro de 2019, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 419 ("Portaria"), regulamentando o procedimento de escrituração, registro e negociação dos Créditos de Descarbonização
Veirano e Advogados Associados
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") publicou em 22 de novembro a Instrução Normativa nº 24/2019 ("IN") que especifica as hipóteses de obrigatoriedade..
Veirano e Advogados Associados
On November 21, 2019, the Ministry of Mines and Energy published Ordinance No. 419 ("Ordinance") on bookkeeping, registration and negotiation of Decarbonization Credits ("CBIOs"), ...
Veirano e Advogados Associados
On November 6, 2019, Decree No. 10.084/2019 was published, repealing Decree No. 6.964/2009, which established the sugarcane agroecological zoning ("ZAE Cana").
Veirano e Advogados Associados
Em 6 de novembro de 2019, foi publicado o Decreto nº 10.084/2019, revogando o Decreto nº 6.964/2009,...
Tauil & Chequer
The Forestry Code provides for the protection of native vegetation, Permanent Preservation Areas ("APP") and legal reserve areas from exploitation.
Veirano e Advogados Associados
Decree No. 10.030/2019 ("Decree") approved the new Regulation for Controlled Products ("Regulation") subject to the surveillance of the Ministry of Army.
Veirano e Advogados Associados
Em 25 de outubro de 2019, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") publicou o chamamento para consulta...
Veirano e Advogados Associados
Em 4 de outubro de 2019, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ("CTNBio") publicou a Resolução Normativa nº 23 ("Resolução") visando desburocratizar o procedimento de autorização...
Veirano e Advogados Associados
A indústria está dividida em relação ao acordo de logística reversa, negociado há nove anos e que envolve também o comércio e o Ministério do Meio Ambiente.
Veirano e Advogados Associados
Em 17 de outubro de 2019, foi publicada a Lei Federal nº 13.887/2019 ("Lei") convertendo a Medida Provisória nº 884/2019 ("MP") e alterando o Código Florestal.
Koury Lopes Advogados
A Prefeitura de São Paulo iniciou um processo de cadastramento no município com o objetivo de melhorar o gerenciamento e logística do descarte de resíduos sólidos e limpeza urbana da cidade.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado o Decreto nº 10.030/2019 ("Decreto") aprovando o novo Regulamento de Produtos Controlados ("Regulamento") sujeito ao controle do Comando do Exército ("Exército").
Veirano e Advogados Associados
Riscos ambientais são riscos financeiros. Tratar meio ambiente como algo romântico, etéreo ou retórico é comportamento ultrapassado que reflete desconhecimento absoluto do binômio ‘...
Veirano e Advogados Associados
Em 26 de agosto de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") publicou a primeira lista de ingredientes ativos de agrotóxicos ("Produtos")
Dentons
This week an International Seminar organized by the Costa Rican Bar Association was held, in order to discuss a preliminary draft reform of the Contentious
Carrillo y Asociados
On January 3rd, 2020 is the deadline for existing projects, construction works, industries or activities, to file to the Ministry of Environment and Natural Resources their corresponding corrective environmental instrument.
Jones Day
Mexico's Ministry of Environment and Natural Resources published in the Federal Official Gazette, a national carbon market pilot program, for the purpose of establishing the preliminary basis for the operation of ...
Greenberg Traurig
El 22 de marzo de 2019 la Agencia Nacional de Seguridad Industrial y de Protección al Medio Ambiente del Sector Hidrocarburos
Dentons
The Ministry of the Environment and Natural Resources (Secretaria de Medio Ambiente y Recursos Naturales) (SEMARNAT), has submitted to the National Commission for Regulatory Improvement
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Em 25 de outubro de 2019, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") publicou o chamamento para consulta...
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Decree No. 10.030/2019 ("Decree") approved the new Regulation for Controlled Products ("Regulation") subject to the surveillance of the Ministry of Army.
Veirano e Advogados Associados
A indústria está dividida em relação ao acordo de logística reversa, negociado há nove anos e que envolve também o comércio e o Ministério do Meio Ambiente.
Tauil & Chequer
Health and Safety in Oil Platforms.
Veirano e Advogados Associados
On November 21, 2019, the Ministry of Mines and Energy published Ordinance No. 419 ("Ordinance") on bookkeeping, registration and negotiation of Decarbonization Credits ("CBIOs"), ...
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Em 6 de novembro de 2019, foi publicado o Decreto nº 10.084/2019, revogando o Decreto nº 6.964/2009,...
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