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Veirano e Advogados Associados
O Conselho Federal de Farmácia expediu a Resolução N° 658/2018 que regulamenta a publicidade, a propaganda ou o anúncio das atividades profissionais de farmacêutico por qualquer meio de divulgação.
Veirano e Advogados Associados
A Secretaria Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), aprovou, em 16 de abril de 2018 ...
TozziniFreire Advogados
Na pauta da ANVISA desde 2008, a reavaliação toxicológica dos agroquímicos abamectina, glifosato e tiram tem sido objeto de importante controvérsia judicial.
TozziniFreire Advogados
Em 15/08/2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a tese de que o "Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise ao fornecimento de remédios a portadores de certa doença" ...
DANIEL Legal & IP Strategy
Uma invenção de seleção é aquela em que um único elemento ou um pequeno segmento dentro de um amplo grupo conhecido é selecionado e reivindicado de forma independente ...
DANIEL Legal & IP Strategy
Biotechnology is a multidisciplinary science that integrates concepts of Biology, Chemistry, Engineering and Informatics, based on the use of living organisms and biological systems...
TozziniFreire Advogados
The Brazilian National Agency for Sanitary Surveillance (ANVISA) published in July 17, 2018, Resolution RDC 203/2018, which establishes the criteria and procedures for the importation, under exceptional circumstances ...
TozziniFreire Advogados
The importance of clinical research for developing new treatments and discovering cures for diseases is indisputable.
Veirano e Advogados Associados
O Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação dá segurança jurídica para que a iniciativa privada, institutos de pesquisa, membros da academia e instituições ...
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Life Sciences & Healthcare Newsletter, uma publicação elaborada por nosso time multidisciplinar dedicado à indústria da saúde, sob a coordenação dos sócios Lior Pinsky e Renata Fialho de Oliveira.
Clarke, Modet & Co
O tema da celebração do dia Mundial da Propriedade Intelectual desse ano é uma oportunidade para destacar o trabalho e contribuição de mulheres para o avanço das pesquisas científicas no Brasil.
TozziniFreire Advogados
No dia 08 de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e viabiliza medidas para incentivar...
Veirano e Advogados Associados
Em 6 de novembro de 2017, o SisGEn entrou em operação.
DANIEL Legal & IP Strategy
Brazil's government is expected soon to launch an emergency measure to eliminate the Brazilian Patent and Trademark Office's (INPI) backlog by automatically granting 231,000 pending non-pharmaceutical applications.
Carey
As of July 2, a Customs Destination Certificate (CDA, in its Spanish acronym) will be required for medical devices that do not have a sanitary registration to be imported into Chile.
Paz Horowitz
Normativa Técnica Sanitaria para Productos Cosméticos, Productos de Higiene Doméstica, y Productos Absorbentes de Higiene Personal.
Becerril Coca & Becerril
Polymorphism refers to the ability of a compound to exhibit more than one crystalline form
OLIVARES
Mexico's statutory IP law, the Industrial Property Law (enacted in 1991 and modified in 1994), resulted from NAFTA negotiations with the United States and Canada and the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights.
OLIVARES
The primary legislation for the advertising of medicinal products is the General Health Law (Ley General de Salud) (HL), and its Regulations (Reglamento de la LGS en materia de Publicidad) (HLR).
OLIVARES
Biotechnology has made significant contributions to the advancement of medicine, agriculture and industry.
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Paz Horowitz
Normativa Técnica Sanitaria para Productos Cosméticos, Productos de Higiene Doméstica, y Productos Absorbentes de Higiene Personal.
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O Conselho Federal de Farmácia expediu a Resolução N° 658/2018 que regulamenta a publicidade, a propaganda ou o anúncio das atividades profissionais de farmacêutico por qualquer meio de divulgação.
Carey
As of July 2, a Customs Destination Certificate (CDA, in its Spanish acronym) will be required for medical devices that do not have a sanitary registration to be imported into Chile.
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The Brazilian National Agency for Sanitary Surveillance (ANVISA) published in July 17, 2018, Resolution RDC 203/2018, which establishes the criteria and procedures for the importation, under exceptional circumstances ...
OLIVARES
Mexico's statutory IP law, the Industrial Property Law (enacted in 1991 and modified in 1994), resulted from NAFTA negotiations with the United States and Canada and the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights.
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A Secretaria Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), aprovou, em 16 de abril de 2018 ...
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The primary legislation for the advertising of medicinal products is the General Health Law (Ley General de Salud) (HL), and its Regulations (Reglamento de la LGS en materia de Publicidad) (HLR).
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Na pauta da ANVISA desde 2008, a reavaliação toxicológica dos agroquímicos abamectina, glifosato e tiram tem sido objeto de importante controvérsia judicial.
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Biotechnology is a multidisciplinary science that integrates concepts of Biology, Chemistry, Engineering and Informatics, based on the use of living organisms and biological systems...
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Em 15/08/2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a tese de que o "Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise ao fornecimento de remédios a portadores de certa doença" ...
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