Mondaq Latin America: All Topics
Canosa Abogados
Another step towards the Argentine access to OECD (Organization for Economic Co-operation and Development).
Canosa Abogados
During MERCOSUR summit, on July 21st 2017, in Mendoza, Argentina, the authorities of Argentina and Brazil executed an amendment protocol to the treaty ...
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
The Federal Council of Pharmacy published Resolution No. 658/2018 to regulate publicity, advertisement and announcement of activities related to the pharmaceutical profession.
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
In Brazil, paying for AdWords services for internet searching engines such as Google and Bing can amount to trademark infringement and unfair competition.
Veirano e Advogados Associados
Investir em um imóvel, em troca de poder morar por prazo indeterminado num outro país.
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
The dispute between ride sharing companies Uber and 99 is increasingly fierce. Now the main stage is Rio de Janeiro. In May 2018, Uber filed a lawsuit against 99 in the city, claiming misleading advertising.
Veirano e Advogados Associados
A 5ª Turma do TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro, decidiu recentemente que cabem honorários de sucumbência em embargos à execução opostos após a promulgação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).
Veirano e Advogados Associados
Há uma discussão legal sobre qual deve ser a taxa para calcular os montantes —hoje, é a TR, mas pode mudar.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Uma alteração contábil na importação de plataformas de petróleo ajudou a impulsionar o investimento no país, que subiu 6,6% no terceiro trimestre
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, defendeu a criação de um mecanismo de garantia contra risco cambial em contratos de infraestrutura no setor público.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Os investimentos subiram 6,6% no terceiro trimestre de 2018 em comparação ao trimestre anterior, o melhor resultado desde o último trimestre de 2009, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O consórcio Petrobras/ Petrogal/ Equinor/ ExxonMobil pretende perfurar seu primeiro poço exploratório na área de Uirapuru ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A Ensco concluiu esta semana a operação de exportação de ativos da sonda Ensco 6001, que deixou o Brasil em meados do ano.
Carey
Hace algunos días se publicó en este mismo medio una columna de opinión del abogado Cristián Reyes que cuestiona la pertinencia del uso de acuerdos extrajudiciales por parte de la fiscalía Nacional Económica ...
Paz Horowitz
En el Registro Oficial Suplemento No. 377, de fecha miércoles 28 de noviembre de 2018, se publicó el Reglamento para la Autorización de Factibilidades de Nuevos Centros de Distribución.
Paz Horowitz
Mediante Resolución No. 003-001-DIRECTORIO EXTRAORDINARIO-ARCH- 2018, publicada en el Registro Oficial Suplemento No. 377, de fecha miércoles 28 de noviembre de 2018, la Agencia de Regulación y Control Hidrocarburífero...
Paz Horowitz
En el Registro Oficial No. 379, de fecha viernes 30 de noviembre de 2018, se publicó la absolución de consulta resuelta por la Procuraduría General del Estado, ante el cuestionamiento realizado por la Superintendencia...
Paz Horowitz
En el Registro Oficial No. 379, de fecha viernes 30 de noviembre de 2018, se publicó la absolución de consulta resuelta por la Procuraduría General del Estado, ante el cuestionamiento realizado por el Municipio...
QIL+4 Abogados
La confidencialidad sigue siendo reconocida como una de las características más atractivas para que las partes acudan a un arbitraje a solucionar sus conflictos, frente a una jurisdicción ordinaria o judicial.
TMF Group
Uruguay has updated their anti-money laundering and terrorism laws affecting the free trade zones in the country.
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Senado rejeita projeto de Lei que permitiria a privatização de distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras
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O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta terça-feira (14) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, objeto de debate há oito anos no Congresso.
TozziniFreire Advogados
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 13 de junho de 2018 ...
Veirano e Advogados Associados
Saneamento, qualidade ambiental e saúde pública são assuntos interdependentes. Captação
Veirano e Advogados Associados
President of Brazil authorizes foreign capital to own up to one hundred percent of Brazilian credit fintech companies.
Immigration.ca
November 9, 2018 - Quebec has introduced new rules for its popular business immigration programs. Read about the new Entrepreneur and Self-employed programs.
Moeller IP Advisors
On 1 November 2018 the EPO issued the new CII Guidelines, in which all substantial changes relate mainly to sections discussing the First Hurdle (technical character), that is Parts F-IV and G-VII.
Veirano e Advogados Associados
Receita Federal divulgará nomes de pessoas e empresas mencionadas em Representação Fiscal para fins penais
TMF Group
Uruguay has updated their anti-money laundering and terrorism laws affecting the free trade zones in the country.
Gaia Silva Gaede Advogados
The Federal Revenue Office issued the Private Letter Ruling 95/2018, which has analyzed the transfer pricing calculation through the Resale Price Method by a company that imports steel bars and cut them into pieces for the resale in the domestic market.
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