CONCORRÊNCIA
AC – AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
Relatório n.º 13/2016 - Diário da República n.º 172/2016, Série II de 2016-09-07
Autoridade da Concorrência
Relatório de Atividades, Gestão e Contas de 2015
ENERGIA
Despacho n.º 10840/2016 - Diário da República n.º 170/2016, Série II de 2016-09-05
Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Determina manter até ao final da vigência do mecanismo de revisibilidade anual dos CMEC o mecanismo de cálculo de preços de serviços de sistema e de proporcionalidade de quantidades oferecidas pelas centrais CMEC - Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual
ESTRADA
Portaria n.º 244/2016 - Diário da República n.º 172/2016, Série I de 2016-09-07
Administração Interna
Altera a Portaria n.º 214/2014, de 16 de outubro, que define as condições de atribuição da competência estabelecida no n.º 7 do artigo 169.º do Código da Estrada às câmaras municipais
FAMÍLIA E MENORES
Acórdão n.º 309/2016 - Diário da República n.º 173/2016, Série II de 2016-09-08
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 1842.º, n.º 1, alínea c), do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 14/2009, de 1 de abril, no segmento que estabelece que a ação da impugnação da paternidade pode ser intentada pelo filho, no prazo de três anos contados desde que teve conhecimento de circunstâncias de que possa concluir-se não ser filho do marido da mãe
FINANCEIRO
BANCO DE PORTUGAL
Boletim Oficial n.º 8/2016 – Suplemento
Nota de Informação Estatística: Emissões de títulos - julho de 2016
Instruções
Instrução n.º 12/2016 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 2-6.
AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
Evolução da atividade seguradora no 1.º Semestre de 2016
FISCAL
Portaria n.º 246-A/2016 - Diário da República n.º 173/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-09-08
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia
Portaria que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias
Declaração de Retificação n.º 16/2016 - Diário da República n.º 173/2016, Série I de 2016-09-08
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 23/2016, de 19 de agosto, «Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto»
JUSTIÇA
Portaria n.º 246/2016 - Diário da República n.º 172/2016, Série I de 2016-09-07
Justiça
Regulamenta o acesso ao sistema informático de suporte à atividade dos tribunais pelos administradores judiciais e pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça e o documento de identificação profissional que atesta a qualidade de administrador judicial
MAR
Portaria n.º 241/2016 - Diário da República n.º 170/2016, Série I de 2016-09-05
Mar
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril
Portaria n.º 243/2016 - Diário da República n.º 171/2016, Série I de 2016-09-06
Mar
Terceira alteração da Portaria n.º 20/2013, de 22 de janeiro, relativa à gestão das quotas de pesca, no que respeita aos imperadores
TMT
ANACOM
ANACOM aprova prorrogação do prazo para envio de contributos e sugestões até 14.09.2016.
TRANSPORTES
Decreto-Lei n.º 60/2016 - Diário da República n.º 173/2016, Série I de 2016-09-08
Ambiente
Estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível e regulamenta o artigo 34.º e seguintes do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho
Portaria n.º 246-A/2016 - Diário da República n.º 173/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-09-08
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia
Portaria que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias
UNIÃO EUROPEIA
JORNAL OFICIAL DA UE
ATOS NÃO LEGISLATIVOS
Ambiente
Decisão (UE) 2016/1621 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, respeitante à adoção de um documento de orientação sobre a notificação a enviar aos organismos de acreditação e de autorização pelos verificadores ambientais em exercício num Estado-Membro diferente daquele em que lhes foi concedida a acreditação ou a autorização, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2016) 5648] ( 1 )
Código Aduaneiro da União
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/698 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2016/341 que completa o Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 ( JO L 121 de 11.5.2016 )
Energia
Regulamento (UE) 2016/1447 da Comissão, de 26 de agosto de 2016, que estabelece um código de rede relativo a requisitos de ligação à rede de sistemas de corrente contínua em alta tensão e de módulos de parque gerador ligados em corrente continua ( 1 )
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