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1
Brazil's New Privacy Law One Year Away
Global corporations will soon have another privacy law acronym to address. In one year (August 2020), Brazil will join the fray with its own general privacy law, the Lei Geral de Proteção de Dados Pessaoais (General Data...
Brazil
23 Aug 2019
2
SUSEP Circular Letter On Embargoes And Sanctions, Of August 7, 2019
On 8/7/2019, SUSEP issued SUSEP/DIR2/CGCOM Circular Letter no. 6 that explains the clauses of insurance contracts providing for violation of laws or rules on embargoes or economic
Brazil
23 Aug 2019
3
Senado avalia, até dia 27, liberdade econômica
A semana começou com expectativas para a votação da Medida Provisória nº 881/19, da Liberdade Econômica. A proposta
Brazil
22 Aug 2019
4
Nova Resolução sobre Barragens de Mineração (Resolução nº 13 da Agência Nacional de Mineração)
Em 12 de agosto de 2019 (com retificação em 15 de agosto de 2019), foi publicada a Resolução nº 13 ("Resolução")
Brazil
21 Aug 2019
5
Debate sobre eventual revisão de Lei das S.A. deve trazer clareza, diz presidente da CVM
A CVM não vai se furtar em um momento futuro a contribuir com esse debate.
Brazil
20 Aug 2019
6
Publicado o Decreto de Relicitações em setores de infraestrutura logística (rodoviário, ferroviário e aeroportuário)
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2019, o Decreto nº 9.957, que regulamenta do procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário
Brazil
16 Aug 2019
7
CVM DIVULGA OFÍCIO COM ORIENTAÇÕES SOBRE ENVIO DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS E EVENTUAIS DE CRI E CRA
A CVM, através da sua Superintendência de Relação com Investidores Institucionais publicou no dia 24 de julho de 2019 o Ofício Circular CVM/SIN 8/19.
Brazil
16 Aug 2019
8
CVM REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE PROPÕE DISPENSA DE REGISTRO DE OFERTAS DE LF E LIG
Das modificações propostas pela nova norma, podemos destacar que (i) em virtude do afastamento do regime da ICVM 400 e de sua baixa utilização.
Brazil
16 Aug 2019
9
ANBIMA REALIZA PRIMEIRAS ANÁLISES DE OFERTAS DE DEBÊNTURES EMITIDAS COM ESFORÇOS RESTRITOS
Em atenção às inovações trazidas pela norma, a ANBIMA inicialmente não aplicará penalidades caso sejam encontradas irregularidades na oferta.
Brazil
16 Aug 2019
10
As sociedades limitadas como instrumento de investimento globalizado após a MP 881/19
É a globalização das sociedades limitadas e a educação ao empresariado brasileiro para, desde cedo, incorporar a forma globalizada de administrar, gerir e financiar um negócio
Brazil
16 Aug 2019
11
Provisional Measure Changes Publication Rules For Publicly Held And Privately Held Corporations
In line with several measures aiming at reducing bureaucratic costs for Brazilian companies, the Federal Government issued, on August 5, the Provisional Measure (MP) No. 892
Brazil
16 Aug 2019
12
ANATEL abre Consulta Pública para regulamentação da Internet das Coisas
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) abriu, em 02 de agosto de 2019, a Consulta Pública nº 39 com o objetivo de submeter a comentários e sugestões do público
Brazil
16 Aug 2019
13
Comércio de serviços e investimentos: as implicações do Acordo Mercosul-União Europeia
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia traz um capítulo dedicado ao comércio de serviços. Trata-se de tema pouco explorado nos acordos de livre comércio já
Brazil
16 Aug 2019
14
ANATEL Opens Public Consultation On Rules For The Internet Of Things
The Brazilian Telecommunications Agency (ANATEL) opened, on August 2, 2019, the Public Consultation No. 39 to hear public opinion on a new regulation
Brazil
16 Aug 2019
15
7 Dias no Poder (99ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
Leia nesta edição uma matéria sobre a aprovação do texto da Reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados.
Brazil
15 Aug 2019
16
Growing the pie: acordo entre Mercosul e UE dará maior acesso a produtos brasileiros
Um dos efeitos concretos do novo acordo entre Mercosul e União Europeia, que deverá ser observado mais rapidamente por empresas no Brasil
Brazil
15 Aug 2019
17
Medida Provisória altera regras de publicações para companhias abertas e fechadas
Em conformidade com uma série de medidas visando à redução de custos burocráticos que oneram a atividade empresarial brasileira, o Governo Federal editou, em 05 de agosto, a Medida Provisória (MP) nº 892
Brazil
15 Aug 2019
18
Tecnologia e direito: o futuro da profissão
O jornal Valor Econômico publicou hoje (09) artigo "Tecnologia e Direito: o futuro da profissão", em que nosso especialista de inovação, Victor Fonseca, analisa os desafios e as oportunidades
Brazil
14 Aug 2019
19
Ambiental - Imóveis Rurais: crédito agrícola condicionado à apresentação do CAR
Em 1º de agosto de 2019, foi publicada a Resolução SFB/MAPA nº 8 ("Resolução"), regulamentando a concessão de crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais.
Brazil
14 Aug 2019
20
Newsletter - KLA JULHO
Em linha com as inovações trazidas pelo novo Código de Ofertas Públicas, que passou a viger em 03 de junho de 2019, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro
Brazil
14 Aug 2019
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