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Title
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1
Santos Bevilaqua Newsletter – October 2018
Published in the Federal Official Journal on 10/17/2018, CNSP Resolution no. 363 provides for the local reinsurers' acceptance ...
Brazil
16 Nov 2018
2
Direitos trabalhistas: que pontos poderão preocupar profissionais em 2019?
Necessária, complexa e ainda muito recente: neste domingo, a reforma trabalhista, a lei 13.467/17
Brazil
15 Nov 2018
3
Brazil's New Regulation On Agribusiness Receivables Certificates (CRA)
The Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) has issued Instruction No. 600, which provides for the public offering of Agribusiness Receivables Certificates (CRA) and was implemented on 1 November 2018.
Brazil
14 Nov 2018
4
Juniors' apostam em novo marco para ter mais crédito
As mineradoras de pequeno e médio portes, conhecidas na indústria como "juniors", têm a perspectiva de ampliar a curto prazo as opções de apoio financeiro para projetos.
Brazil
13 Nov 2018
5
INPI Brazil – New Rule On Patent Examination
On 30 October 2018, the Brazilian National Institute of Industrial Property (INPI) in order to reduce its current backlog published Rule 227/2018, regulating for the analysis of patents using the results of searches in other national or regional patent offices.
Brazil
13 Nov 2018
6
Environmental – Take Back System: New Requirement In Rio de Janeiro
On November 5th, 2018, the State of Rio de Janeiro published Law No. 8151/18, setting forth the Take Back System regarding packages and packages' waste.
Brazil
13 Nov 2018
7
Ambiental – Logística Reversa: Nova Obrigação no Rio de Janeiro
Em 5 de novembro de 2018, o Estado do Rio de Janeiro publicou a Lei nº 8151/18 ("Lei") instituindo o Sistema de Logística Reversa ("SLR") de embalagens e resíduos de embalagens no Estado.
Brazil
13 Nov 2018
8
Funds And Private Wealth Insights From Brazil
Read on for key insights from each panel.
Brazil
13 Nov 2018
9
Mineradoras querem usar direitos minerários como garantia de financiamento
O uso de outros direitos minerários, além da concessão de lavra, como garantia de financiamentos foi o tema do encontro ocorrido na quarta-feira (31), no BNDES, no Rio de Janeiro.
Brazil
12 Nov 2018
10
PLR Vinculada Ao Desempenho De Metas Individuais Integra Salário Do Empregado
2º O instrumento de acordo celebrado será arquivado na entidade sindical dos trabalhadores.
Brazil
9 Nov 2018
11
Fornecimento Judicial De Remédios Fora Da Lista Do SUS – STJ "Complementa" A Sua Posição Em Julgamento De Embargos De Declaração
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") já havia fixado entendimento em julgamento de recurso repetitivo¹ em relação aos requisitos que devem ser observados pelo Poder...
Brazil
8 Nov 2018
12
STJ Decide Que Planos De Saúde Devem Cobrir Tratamentos Off-Label
O A Terceira e a Quarta Turmas do Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), em recentes julgamentos de recursos especiais¹, reconheceram a obrigatoriedade dos planos de saúde
Brazil
8 Nov 2018
13
CFF Regulamenta Publicidade Da Atividade Profissional Farmacêutica
O Conselho Federal de Farmácia expediu a Resolução N° 658/2018 que regulamenta a publicidade, a propaganda ou o anúncio das atividades profissionais de farmacêutico por qualquer meio de divulgação.
Brazil
8 Nov 2018
14
Comissões X Bônus – O Dilema Do DSR
DSR é devido sobre comissões e muitas empresas pagam-no sobre bônus de vendas. Mas seria o caso realmente?
Brazil
8 Nov 2018
15
Ambiental - Biodiversidade: CGEN Esclarece Cadastro no SisGen
Nos dias 26 e 29 de outubro de 2018, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético ("CGen") publicou as Resoluções nº 15, 16, 17 e 18 esclarecendo questões específicas sobre apresentação de documentos e prazos...
Brazil
8 Nov 2018
16
STF decidirá sobre constitucionalidade da pena do crime de importação de medicamentos sem registro sanitário
No dia 03 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral de recursos extraordinários ...
Brazil
7 Nov 2018
17
CADE publica Relatório sobre Atos de Concentração nos Mercados de Plano de Saúde, Hospitais e Medicina Diagnóstica
O Cade publicou nova edição de "Cadernos do Cade" sobre o tema atos de concentração em mercados da cadeia produtiva ...
Brazil
7 Nov 2018
18
Tribunal de Contas da União: a escolha de parceiros de laboratórios públicos deve, via de regra, ser precedida de ampla divulgação e processo seletivo
A O Tribunal de Contas da União ("TCU") decidiu que determinada fundação pública não poderia prorrogar acordo de cooperação ...
Brazil
7 Nov 2018
19
Supremo Tribunal Federal: o Ministério Público e ações civis públicas decorrentes de violações ao direito individual à saúde
O Supremo Tribunal Federal ("STF") decidiu, em 15 de agosto de 2018, que o Ministério Público possui legitimidade .
Brazil
7 Nov 2018
20
Novas penalidades por violação às normas reguladoras do mercado de medicamentos
A Secretaria Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), aprovou, em 16 de abril de 2018 ...
Brazil
7 Nov 2018
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