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Title
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Date
1
Legal Insecurity In The Application Of Brazilian Labor Reform
Since the beginning of the Labor Reform (Law no. 13467/17), there has been a great deal of instability and legal uncertainty regarding its practical application in Brazilian life.
Brazil
20 Jul 2018
2
Empresas Buscam Reduzir Gasto Com Plano De Saúde
Com alta de 21% no investimento médio em saúde por funcionário nos últimos dois anos, empresas estão apostando em prevenção para reduzir despesas com benefício.
Brazil
20 Jul 2018
3
Brazilian Government Revises Regulation Of Basic Sanitation Framework
The Brazilian government issued Provisional Measure No. 844/2018 ("Medida Provisória" or "MP") with the purpose of reformulating the main norms that regulate the basic sanitation sector.
Brazil
19 Jul 2018
4
Medida Provisória Lança O Programa Rota 2030, Com Novas Políticas Tributárias Para O Setor Automotivo
No dia 06 de julho de 2018 foi publicada a Medida Provisória nº 843 (MP 843) que institui o programa Rota 2030 destinado ao setor automotivo, prevê requisites obrigatórios ...
Brazil
18 Jul 2018
5
Starting July 16, All Companies Must Use The Esocial Reporting System
The System of Digital Bookkeeping of Fiscal/Tax, Social Security and Labor Obligations ("eSocial") is a Brazilian federal government project ...
Brazil
18 Jul 2018
6
Para Empresas, Lei De Dados Favorecerá Investimentos
Apesar das obrigações e sanções previstas no projeto para a regulação do uso de dados pessoais, o setor de tecnologia comemorou a aprovação dele no Senado.
Brazil
18 Jul 2018
7
ANEEL define regras para recarga de veículos elétricos
A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou, no dia 06 de julho de 2018, resolução estabelecendo regras para a atividade de recarga de veículos elétricos (Resolução Normativa nº 819/2018).
Brazil
18 Jul 2018
8
A Duas Semanas Do Prazo, Pequenas E Microempresas Ainda Não Têm Plataformas Para Aderir Ao Esocial
Um par de semanas antes do prazo oficial para adesão de empresas com faturamento anual menor do que R$ 78 milhões ao eSocial, as plataformas on-line que serão usadas pelas micro e pequenas empresas (MPEs)...
Brazil
17 Jul 2018
9
The Government Procurement Review 2018
The Brazilian Consitution establishes that, as a rule, all purchases abd sales made and all services and works hired by the public administration shall be preceded by a public bid.
Brazil
17 Jul 2018
10
Programa Rota 2030 – Benefícios fiscais à cadeia automotiva
O referido Programa tem por objetivo fomentar o desenvolvimento da indústria automotiva nacional mediante a concessão de incentivos fiscais.
Brazil
17 Jul 2018
11
Brazil And UK Join Forces For Technology Development
On March 2018, the UKIPO and Oxentia (Oxford University's Global Innovation Consultancy) launched a version of the Lambert Toolkit in Brazil.
Brazil
17 Jul 2018
12
Rare Diseases, Chikungunya And Zika Are Now Possibilities For Fast-Track Examination Request
The Brazilian PTO published on May 9th, 2018 Rule # 217/2018, which modifies former Rule # 80/2013 related to the fast-track examination of patent applications related to pharmaceutical...
Brazil
17 Jul 2018
13
BPTO Extends The Period For Requesting Priority Examination Under The PPH With The USPTO
In complement of Rule # 154 of December 21, 2015, the Brazilian PTO published today (January 30, 2018) Rule # 210/2018 of January 26, 2018, which extends until May 10, 2018 the period...
Brazil
17 Jul 2018
14
Brazilian Patent Office Will Resume The Preexamination Pilot Program
In an attempt to reduce the current backlog, the Brazilian Patent Office (BRPTO) released on January a pilot program that established a preexamination office action.
Brazil
17 Jul 2018
15
Brazil's Mining Reforms Target Environmental Impact, Public Safety, Royalty Payments
Brazilian President Michel Temer issued two decrees (Decrees Nos. 9.406/18 and 9.407/18) on June 12, 2018, amending Brazil's existing mining code and establishing additional environmental...
Brazil
17 Jul 2018
16
Projeto De Lei De Proteção De Dados Pessoais É Aprovado Pelo Senado
O Senado Federal aprovou, no dia 10 de julho, o Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018), que estabelece novas regras para a utilização de dados pessoais por indivíduos ...
Brazil
17 Jul 2018
17
Com Nova Lei, Mais Empresas Aderem Ao Home Office
Duas vezes por semana a administradora e gerente de finanças Fernanda Raiza, 33 anos, não precisa sair de casa para começar a sua jornada de trabalho. Bastam alguns passos até o escritório que montou em casa para...
Brazil
16 Jul 2018
18
Aqui, como lá
Comércio eletrônico e aviação estão adiantados em relação aos outros setores na conformidade às regras de privacidade de dados, dizem advogados de grandes escritórios.
Brazil
16 Jul 2018
19
Fim De Contribuição Obrigatória Deve Reduzir Número De Sindicatos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical vai mudar o cenário das relações trabalhistas e sindicais.
Brazil
16 Jul 2018
20
Consolidação Da Reforma
O Supremo Tribunal Federal confirmou, por 6 votos a 3, a legalidade do fim da cobrança obrigatória do imposto sindical, um dos pilares da reforma trabalhista adotada em 2017.
Brazil
16 Jul 2018
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