O regime de Propriedade Intelectual e Industrial no México, sofreu grandes reformas e mudanças substanciais durante os últimos anos, dando um passo importante nos esforços para fortalecer os direitos de PI, melhorar a concorrência e, consequentemente, incentivar o investimento estrangeiro.
De fato, 2016 foi um ano de trouxe muitos avanços em matéria de PI para o México. Com o tão esperado sistema de oposição de marcas já em funcionamento, a adesão da Aliança do Pacífico e os acordos de PPH estabelecidos, assim como a implementação do novo sistema penal acusatório, o México se tornou uma referência de um país recentemente industrializado (NIC, suas siglas em Inglês) que se fortaleceu ativamente por reconhecer o valor da Propriedade Intelectual e Industrial.
Além disso, o marco jurídico de PII no México também foi contemplado – e continua sendo aperfeiçoado- um sistema de Vinculação de Patentes, Registro de Marcas Aduanas, assim como as plataformas digitais para a realização de apresentações de pedidos eletrônicos, tudo isso com afim de harmonizar e maximizar os patamares de qualidade e transparência nos procedimentos de proteção dos direitos de PII em benefício dos usuários do sistema no país.
Finalmente, ainda que apresente deficiências, é importante considerar que o México firmou o Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP, sigla em inglês) que atende a maioria das imperfeições do sistema de PII e deixa-as na mesa para posterior e profunda discução. Portanto, apesar da incerteza que rodeia o TPP, as necessidades reais do sistema de PII Mexicano tem sido- agora mais do que nunca- plenamente reconhecidas e os esforços estão direcionados à sofisticação e aperfeiçoamento do sistema.
Esperamos que 2017 seja um ano de consolidação de todas as implementações e que traga mais mudanças nas áreas de fortalecimento à proteção dos direitos de PII e com isso, construir muito mais confiança em todos os atores e usuários de nosso sistema.
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