Mondaq All Regions - Brazil: Employment and HR
Littler Mendelson
Ever since employer-friendly labor reform took effect in Brazil, unions have been struggling but fighting back. The labor reform, the largest modification to the Brazilian Labor Code since its enactment in 1943,
TMF Group
As reformas nas leis trabalhistas do Brasil passaram a valer no fim de 2017 e foram desenhadas para incentivar empresas a criar novas vagas e para facilitar o pagamento seus funcionários no Brasil.
TMF Group
Las reformas a las leyes laborales en Brasil se realizaron a fines de 2017 y fueron diseñadas para incentivar a los empleadores a generar nuevos puestos de trabajo y también para facilitar, de alguna manera, el pago a los empleados en Brasil.
Araujo e Policastro Advogados
The measure is part of the company's overall restructuring plan, which has just entered into a partnership with Volkswagen to manufacture utility vehicles.
TMF Group
The labour reform hoped to create a more business-friendly environment in the country but it is still a very complex system.
Veirano e Advogados Associados
The impact mobile technology is having on society is creating major challenges for regulators around the globe.
Veirano e Advogados Associados
President Bolsonaro has proposed a legislative bill to the Brazilian Congress to reform the social security system (the ‘INSS').
Veirano e Advogados Associados
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou norma que prevê que as citações e notificações passem a ser realizadas através de carta simples ou por meio de comunicação eletrônica quando possível...
Veirano e Advogados Associados
President Bolsonaro has proposed a legislative bill to the Brazilian Congress to reform the social security system (the ‘INSS').
Veirano e Advogados Associados
Provisional Measure MP 873/2019, published by President Bolsonaro on 1 March 2019, establishes new conditions for the collection of union dues
Veirano e Advogados Associados
Especialistas em direito previdenciário que se debruçam sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo estão se deparando com temas que dizem respeito à área trabalhista.
Veirano e Advogados Associados
Sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, Luiz Afrânio Araújo é advogado empresarial.
Veirano e Advogados Associados
O fim da multa dos 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa para quem já se aposentou e continua trabalhando ...
Veirano e Advogados Associados
Tendo em vista a polêmica em torno da possibilidade de empresas descontarem contribuições sindicais e/ou assistenciais dos salários de seus empregados e repassarem-nas aos sindicatos de trabalhadores...
TozziniFreire Advogados
A Medida Provisória nº 873, de 01/03/2019, trouxe importantes mudanças nos procedimentos relacionados à contribuição sindical.
Araujo e Policastro Advogados
Brumadinho's disaster completed 50 days this week and one of the main discussions in vogue is with respect to the indemnities that shall be paid to the victims' families or to the victims themselves, if they survived.
Araujo e Policastro Advogados
Em 1º de janeiro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 870, uma das primeiras medidas do novo Governo, que estabeleceu, em seu artigo 1º, a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Araujo e Policastro Advogados
After more than a year of the entry into force of Law No. 13,467/2017 ("Labor Reform"), many issues/matters have not yet been judged/pacified by the Superior Courts.
Tauil & Chequer
Provisional Measure No. 873/2019, published on March 1, 2019, changes articles of the Brazilian Labor Code ("CLT") regarding the deduction of labor union fees
Araujo e Policastro Advogados
Thus, even if inserted in the scope of collective bargaining, the clause that requires the payment of the contribution will be canceled.
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Veirano e Advogados Associados
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Veirano e Advogados Associados
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Machado Associados
The new Outsourcing Law (13,429/2017) allowed for the hiring of third parties for all types of services, including those related to a company's core business activity, but application of the law is raising questions.
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