Mondaq All Regions - Brazil: All Topics
TozziniFreire Advogados
A inovação tecnológica na prestação de serviços de saúde já é uma realidade.
TozziniFreire Advogados
Em 08 de fevereiro de 2019, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Portaria n° 17/2019
Koury Lopes Advogados
A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração
Koury Lopes Advogados
Brazilian regulation provides that the partners/shareholders of the Brazilian companies shall meet annually to review the management accounts
Moeller IP Advisors
For years the BR PTO has struggled to reduce its patent backlog in order to process applications within reasonable timeframes.
Santos Bevilaqua Advogados
The three remaining Directors of the Private Insurance Superintendence - SUSEP were removed: CARLOS ALBERTO DE PAULA ...
Koury Lopes Advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Provimento nº 188/2018, regulamentou a prática da investigação defensiva, atividade essa já bastante presente na atuação dos advogados em todo o país.
Koury Lopes Advogados
The Brazil's Bar Association, through Resolution nº 188/2018, has regulated the criminal defensive investigation activities by attorneys which activities are already common in Brazil.
Tauil & Chequer
With the publication of Provisional Measure No. 876/2019 ("PM") on March 14, 2019, individual entrepreneurs, individual limited liability companies ("EIRELI")
Moeller IP Advisors
The Brazilian Senate Plenary approved on Tuesday (2) the bill that creates rules for special protection of "high reputation" brands.
Gaia Silva Gaede Advogados
There have been important Developments in Brazil's DTC network in the last month. In a nutshell, Brazil and Poland are negotiating a DTC aiming to facilitate trade and economic relations between the countries, which currently face obstacles.
TMF Group
Las inversiones en infraestructura en Brasil están entre los temas principales de la agenda del nuevo presidente.
TMF Group
Investimentos em infraestrutura no Brasil estão no topo das prioridades do novo presidente. Isto abre muitas oportunidades para que investidores privados participem de projetos em diversos setores como aeroportos, ferrovias, rodovias e portos.
Koury Lopes Advogados
In analyzing the taxation of Stock Option Plans, the 1st Panel of the 3rd Chamber of the 2nd Section of CARF understood that the triggering event
TozziniFreire Advogados
O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou, no último dia 28 de março, consulta pública visando atualizar a portaria que regula o procedimento para a realização de campanhas de recall.
TozziniFreire Advogados
The (not so new) Brazilian Antitrust Law is currently marching towards its eighth year anniversary, and it is well recognized that Brazil has done a great job in promoting a "competition culture" within the M&A practice.
TozziniFreire Advogados
In the very final moments of 2018, BACEN enacted regulations and released communiqués that are expected to significantly impact the operations of online lenders and consequently
Koury Lopes Advogados
Ao analisar caso envolvendo a tributação de Planos de Opção de Compra de Ações, a 1ª Turma Ordinária, da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF firmou
Koury Lopes Advogados
Brazilian regulation provides that the partners/shareholders of the Brazilian companies shall meet annually to review the management accounts,
TMF Group
La protección de datos es una preocupación real alrededor del mundo que impulsa a los países de América Latina a buscar formas de implementar nuevas leyes para combatir el problema.
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Veirano e Advogados Associados
Saneamento, qualidade ambiental e saúde pública são assuntos interdependentes. Captação
TM Law
As advogadas Carla Padilha e Nicole Priuli integram nossa equipe de experts que atendem as demandas relacionadas à regularização de empresas perante a SUSEP.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A ANTT, responsável pela regulação das atividades de prestação de serviços de transporte terrestre, fica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
TM Law
At the end of last year, the Conselho Nacional de Seguros Privados[1] (CNSP) reformulated important rules regarding the intragroup reinsurance ceding and the preferential ...
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Federal de Medicina (CFM) revogou a resolução editada pelo próprio conselho, há menos de um mês, em resposta às manifestações dos conselhos regionais e dos profissionais da medicina.
Santos Bevilaqua Advogados
The Superintendent of the Private Insurance Superintendence (SUSEP) extended the term of SUSEP Public Inquiry no. 8/2018
TozziniFreire Advogados
Naquarta-feira(20)dasemanapassada,opresidenteJairBolsonaroestevepessoalmentecomalgunsdeseusministrosnoCongressoNacional
Veirano e Advogados Associados
Sócio-fundador Ronaldo Veirano agraciado com Lifetime Achievement Award do Latin Lawyer
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
TozziniFreire Advogados
CARF decide que utilização de prejuízo fiscal no parcelamento não constitui aumento de patrimônio
Cooley LLP
Once established, the DPA will be charged with enforcing the LGPD and issuing interpretative guidance to the public.
Moeller IP Advisors
For a Declaration of Negative Access, the GRU needs to be issued under code 273.
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