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7 February 2019

O novo NAFTA: No Canadá, todos o chamamos de CUSMA

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TMF Group BV

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O novo Acordo Norte-americano de Livre Comércio (NAFTA) foi fechado e assinado pelos EUA, México e Canadá durante a reunião do G-20
Canada International Law

O novo Acordo Norte-americano de Livre Comércio (NAFTA) foi fechado e assinado pelos EUA, México e Canadá durante a reunião do G-20

Ainda que precise ser ratificado pelos três governos, há muitas mudanças no acordo que afetarão o comércio e as empresas em todos os três países. Os EUA renomearam o acordo para Acordo EUA-México-Canadá (United States-Mexico-Canada Agreement, em inglês) ou USMCA, mas no Canadá ele é conhecido como Acordo Canadá-EUA-México (Canada-United States-Mexico Agreement, em inglês), ou CUSMA.

Ainda que todas as partes tenham chegado a um acordo, as novas provisões não são tão favoráveis para o Canadá. A fim de proteger a indústria automobilística no Canadá dos impostos sobre automóveis que foram ameaçados pelos EUA, o país teve que ceder acesso ao mercado de laticínios. Antes destas negociações, haviam proteções e restrições para fazendas americanas de laticínios que quisessem vender seus produtos, como leite e queijo, no mercado canadense. O Canadá tinha rigorosas cotas e impostos de importação para proteger seus produtores de laticínios locais. Os altos impostos continuam, mas, por meio do CUSMA, o país concordou em estabelecer novas cotas que permitirão que os produtores de laticínios americanos tenham um maior acesso ao mercado canadense.

Outras grandes mudanças que virão com o acordo são as regras de origem de país e provisões trabalhistas em relação à manufatura de automóveis. Setenta e cinco por cento dos componentes automobilísticos devem ser produzidos no México, EUA ou Canadá para serem qualificados à isenção de impostos. Isso foi aumentado em relação ao montante anterior de 62,5% sob o NAFTA. Em termos de trabalho, 40-45% do quadro de funcionários que produz estas peças deve receber ao menos US$ 16 por hora até 2023.

Durante estas negociações, os EUA implementaram tarifas sobre aço (25%) e alumínio (10%) tanto do Canadá quanto do México. Foi inferido que estas tarifas seriam removidas uma vez que o acordo fosse assinado, mas elas permanecem válidas. Isso provocou contramedidas do Canada com a adição de tarifas sobre itens que venham ao país vindos dos EUA, tais como uísque.

Um aspecto do acordo que foi positivo para o Canadá é a "cláusula pôr do sol". O acordo adiciona uma data de expiração de 16 anos para o CUSMA. Isso significa que o acordo do comércio continuará válido por este período. Ter a estabilidade de regras definidas e válidas a longo prazo ajudará a aumentar o investimento no Canadá. Quando empresas internacionais buscam investir em uma nova jurisdição, elas querem ter certeza que as regras são aplicadas e que não serão mudadas constantemente. Ter esta cláusula no CUSMA garantirá às empresas que quando plantarem suas raízes no Canadá, haverá estabilidade nas regras de comércio com os EUA e o México.

TMF Canadá

Pode ser bastante complexo entender como o novo acordo de comércio pode afetar seus negócios atuais no Canadá, bem como seus novos investimentos no país. Nosso time de experts locais pode oferecer assistência a empresas que desejem vender seus produtos ao mercado dos EUA. Nós também podemos ajudar com um completo suporte administrativo, incluindo incorporação de entidades, serviços de diretoria local, escrow, RH e folha de pagamento e serviços de contabilidade e impostos para empresas globais e locais.

Entre em contato com nossos experts no Canadá para descobrir como podemos ajudar você a se manter em compliance e a aumentar seus negócios.

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