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Veirano e Advogados Associados
 
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By Valdir Rocha, Lígia Alvarenga
The Federal Council of Pharmacy published Resolution No. 658/2018 to regulate publicity, advertisement and announcement of activities related to the pharmaceutical profession.
By Mariana Villela, Leonardo Duarte
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil aprovaram, em 5 de dezembro, o Ato Normativo Conjunto nº 1, que disciplina procedimentos para conciliar suas atuações de forma eficiente ...
By Mariana Villela, Leonardo Duarte
On December 5th, the Administrative Council of Economic Defense and the Central Bank of Brazil approved the Joint Normative Act No. 1, which governs the procedures for efficient cooperation in merger control procedures ...
By Valdir Rocha, Lígia Alvarenga
The dispute between ride sharing companies Uber and 99 is increasingly fierce. Now the main stage is Rio de Janeiro.
By Maurício Maleck
In 2017, the Brazilian government announced its intention to join the international trademark system (the Madrid Protocol)2 by mid 2018. In August 2018 ...
By Ana T. Caetano
No dia 27 de novembro de 2018 foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Consulta Pública nº 08/2018, que trata sobre a edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização ...
By Veirano E Advogados Associados
Investir em um imóvel, em troca de poder morar por prazo indeterminado num outro país.
By Luiz Guilherme Migliora
A 5ª Turma do TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro, decidiu recentemente que cabem honorários de sucumbência em embargos à execução opostos após a promulgação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).
By Veirano E Advogados Associados
Há uma discussão legal sobre qual deve ser a taxa para calcular os montantes —hoje, é a TR, mas pode mudar.
By Ana Grizzi, Maria Paula de Mello Ribeiro
Natureza subjetiva da responsabilidade administrativa será reavaliada pelo Superior Tribunal de Justiça
By Veirano E Advogados Associados
Um projeto de lei que aguarda sanção e regulamenta a compra fracionada de imóveis tem aumentado o interesse de empresas de hotelaria e incorporação no país.
By Pedro Garcia, Pedro Katz
Em 27 de novembro de 2018, o presidente Temer promulgou o Decreto nº 9.587/18, o qual entrará em vigor e produzirá efeitos a partir de 5 de dezembro de 2018 ...
By Tiago Severo Pereira Gomes
A confiabilidade da tecnologia Blockchain não pode ser confundida com a prestação do serviço em si, mas deve ser vista apenas como meio para a concretização do negócio digital.
By Filipe Carra Richter, Denise Provasi Vaz, Giovanna Zanata Barbosa
Receita Federal divulgará nomes de pessoas e empresas mencionadas em Representação Fiscal para fins penais
By Veirano E Advogados Associados
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) editou, em 26 de novembro de 2018, a Resolução nº 757/2018, regulamentando a aquisição e processamento de dados, a elaboração de estudos e acesso...
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