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By Luis Pacheco, Rogério Mendonça De Resende Campos, Ali El Hage Filho, Daniela Pereira Philbois, Monika Kemper, Clarissa Prallon, Manuela Comette, Bernardo Ferreira Martins da Costa
Em 15 de janeiro de 2018, a Petrobras publicou no Diário Oficial da União a versão completa do novo "Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP)" conforme aprovado pelo seu Conselho de Administração.
By Veirano E Advogados Associados
No dia 02 de janeiro de 2018, entrou em vigor a nova versão do Regulamento do Novo introduz novas obrigações para as companhias abertas registradas sob esta modalidade neste nível de governança corporativa.
By Ana Grizzi, Daniela Simões Diniz
Em 11 de Janeiro de 2018, foi publicada a Instrução Normativa n°1/2018 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...
By Ana Grizzi, Daniela Simões Diniz
On January 11, 2018, it was issued the Normative Instruction No. 1/2018 of Brazilian Institute of the Environment and Natural Resources – IBAMA, regulating the environmental conditions..
By Veirano E Advogados Associados
Acolhendo em parte pedido formulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Ministra do Supremo Tribunal Federal
By Veirano E Advogados Associados
Em vista da implantação do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SISOUT), foram promulgadas regras de transição pela Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA/RS) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).
By Veirano E Advogados Associados
A data final para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo Código Florestal, foi novamente adiada para 31 de maio de 2018, conforme Decreto Federal nº 9257, de 29 de dezembro de 2017.
By Veirano E Advogados Associados
A Medida Provisória nº 809, publicada em 1º de dezembro de 2017, autorizou o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO) a selecionar instituição financeira para administrar os recursos oriundos da compensação ambiental prevista pela Lei nº 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O depósito integral do valor fixado pelo órgão ambiental desonera as empresas do cumprimento das demais obrigações relacionadas à compensação ambiental.
By Veirano E Advogados Associados
Contribuintes estão com uma nova tese no Judiciário para obter da União o ressarcimento dos valores gastos com a contratação de carta de fiança ou seguro garantia em processos tributários em que tenham sido vencedores.
By Veirano E Advogados Associados
O Governo Federal promulgou a Lei nº 13.576, publicada no dia 27 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis ("RenovaBio") com importantes e aguardadas inovações ao setor.
By Veirano E Advogados Associados
O número de corporações interessadas em adotar regras de conduta, ética e canais de denúncia está crescendo, de acordo com a Protiviti.
By Veirano E Advogados Associados
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) proibiu nesta sexta (12) gestores e administradores de fundos de investir diretamente em bitcoins e outras criptomoedas
By Ana Grizzi, Leonardo Vitor Paiva Freire
A RenovaBio estipula ainda multas administrativas de R$ 100 mil a R$ 50 milhões pelo não atendimento das metas de redução de GEE, e delega à regulamentação os procedimentos...
By Veirano E Advogados Associados
Em dezembro, diversos Estados estabeleceram novas obrigações e prazos para a gestão de barragens sob sua fiscalização.
By Filipe Carra Richter
No dia 10 de janeiro de 2018 foi publicada a Lei nº 13.606/2018 que, dentre outros, incluiu os artigos 20-B e 20-E na Lei nº 10.522/2002.
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