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DANIEL Legal & IP Strategy
 
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Brazil
Awards
By André Venturini, Gustavo Sartori Guimarães
The Brazilian PTO has published the Resolution #184/2017 that establishes the Brazil-Japan Patent Prosecution Highway (PPH) Pilot Program.
By Kene Gallois, Samantha Salim
These new guidelines are supplementary to the content of Brazilian PTO's Rules 124/2013 and 169/2016.
By Kene Gallois, Samantha Salim
On April 12, 2017, Brazilian PTO and ANVISA (Brazilian Health Surveillance Agency) signed the Joint Ordinance # 1/2017, which regulates the procedures for the application of Article 229-C...
By Hannah Fernandes
The BR PTO (the Brazilian Patent and Trademark Office) has just released new instructions about the registration of international agreements involving industrial property.
By Vanessa De Freitas Gaeta
Aproveitando-se dos memes relacionados à moça, Paris 6 divulgou um anúncio de "Procura-se" para oferecer a ela um jantar, numa singela compensação pela situação desconfortável.
By Breno Akherman, Vanessa De Freitas Gaeta
No último dia 6 de dezembro o Superior Tribunal de Justiça julgou mais um destes conflitos envolvendo de um lado a marca registrada "paixão" e do outro lado o nome de domínio www.paixao.com.br.
By Robert Daniel-Shores, Roberta Arantes
The relevant authority is the Brazilian Patent and Trademark Office ("BPTO"), also referred to as the National Institute for Industrial Property (Instituto Nacional da Propriedade Industrial – "INPI", in Portuguese).
By Hannah Fernandes, André de Oliveira
Franchise is defined as the system by which a franchisor grants to a franchisee the right of trademark or patent use, associated with the right to exclusive or semi-exclusive distribution of products or services and, optionally, ...
By Robert Daniel-Shores
A temática é alvo de grande discussão na doutrina e a decisão vai de encontro com o posicionamento tradicionalmente adotado pela Autarquia Federal responsável pela concessão de marcas.
By Rana Gosain, André Venturini
In Brazil, the legal provisions for industrial designs are included in the Industrial Property Law (9,279/96). This law is supplemented by normative acts which regulate the INPI.
By Victor Fachim
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tem, nos últimos meses, atuado de modo a tentar reduzir o gigantesco backlog de exame de pedidos de patentes.
By Guilherme De Araujo Prada Alves
A recente e badalada mudança no uso exclusivo da marca Ovomaltine®, que saiu de uma longa relação com o Bob's® e foi para o McDonalds®...
By Sonia Gama
Durante os Jogos Olímpicos de 1968, na Cidade do México, o mundo presenciou, ao vivo, uma quebra de paradigma, quando o norte-americano Dick Fosbury realizou seu salto em altura – de costas
By Andrew John Bellingall
Marcas da Copa e dos Jogos 2016 foram registradas em tempo recorde, agilidade que deveria ser uma rotina para proteger empresas instaladas no país.
By Cristiane Bonates
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI iniciou em 17 de abril de 2012, o Programa Piloto de Patentes Verdes.