Brazil:
Bancos e Corretoras de Câmbio aplicam recente entendimento formalizado pela Receita Federal acerca da incidência de IOF
11 March 2019
Veirano e Advogados Associados
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Desde o início do mês de fevereiro, os bancos e
corretoras de câmbio começaram a exigir o pagamento do
Imposto sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários – IOF, à alíquota de 0,38%,
sobre a internação de recursos de
exportação mantidos no exterior, nos termos da Lei
nº 11.371/2006.
(...)
O alerta está disponível em formato
eletrônico e pode ser baixado através do link
abaixo.
Anexos
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